norma nº 886/1978

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO NO.886, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1978
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA
Art. 19 - Fica suplementada à seguinte
dotação do orçamento vigente, conforme Lei Federal n94320/64,
funções, programa e subprograma, conforme Portaria n9.09 de
28.01.74 e Classificação Funcional Programatica:
EDUCAÇÃO E CULTURA
Cultura
08482471.06 Reforma do Teatro Municipal 80.000,00
Art. 20 - Fica anulada a seguinte dota
ção do orçamento vigente, para atender o disposto no artigo —
primeiro deste decreto:
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Despesas Diversas da Administração
ADMINISTRAÇÃO E PLANEJAMENTO
Divida Interna
03080332.66 Amortização de Emprestimos Div.Publ.80.000,00
Art. 30 - Este Decreto entrara em vi =
gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em con
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» PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 7 DE NOVEMBRO DE 1978
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LUIZ GONZAGA AMATO
Prefeito Municipal