| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 4425 / 2007 |
| Date | 2007-08-28 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA SERVIÇO DE TAXI. |
| native_id | 823 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA “ESTADO DE SÃO PAULO Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 4.425, DE 28 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe sobre a transferência de Permissionário do Serviço de Taxi. APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e em especial às determinações constantes do Decreto nº 826, de 10-10- 1977, À: Art. 1º - Fica transferida de Antonio José Campos para Márcio Fernando Dias, a permissão para exploração do Serviço de Taxi. Art. 2º- Fica determinado o Ponto de Taxi do P.P.A., como local de estacionamento do novo permissionário Márcio Fernando Dias. : Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28 de agosto de 2007. Diretor do Depto. de Finanças