norma nº 5302/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 5.302, DE 29 DE ABRIL DE 2019.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá
outras providências”.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e as disposições contidas na Lei
Municipal nº 4,737, de 20 de Dezembro de 2018,
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto no Orçamento vigente, crédito no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil
reais), observadas as seguintes classificações institucional, funcional programática e econômica:
08 —- DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS PÚBLICOS
01 — MANUNTENÇÃO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
15.451.0070.2.011 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS
3.3.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica R$ 400.006,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110— Geral
Ficha 145
Art. 2º- Para atendimento da suplementação que trata O artigo anterior serão utilizados
recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias:
05 — DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E DEPENDENCIAS
01 - MANUNTENÇAÃAO DIRETORIA E DEPENDENCIAS
04 122 0077.2.004 — MANUTENÇÃO DA DIRETORIA ADMINISTRATIVA
3.3.90.39,00 — Outros Serviços de Terceiro — Pessoa Jurídica R$ 300.000,00
FONTE DE RECURSO: 01 — Tesouro
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0110 — Geral
Ficha 53
16 — DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E HABITAÇÃO
04 — HABITAÇÃO E INTERESSE SOCIAL
16.482.0080.1.017 — INFRAESTRUTURA EM CONJ HAB DE INTERESSE SOCIAL
4.4.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 100.000,00
FONTE DE RECURSO: 02 — Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0500 — Assistência Social
Ficha 555
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA/SP, 29 de abril de 2019.