norma nº 918/1979

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
(E GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 918, DE 03 DE JULHO DE 1979.
Autoriza a doação de material
usado à entidade que especifica.
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito
Municipal de Mococa, no uso das atribui-
ções que a Lei lhe confere e nos termos -
do art. 63, ítem II, letra a) do Decreto
Lei Complementar nº9, de 31.12.69 -L.0.M,
DECRETA:
Art. 1º - Fica autorizada, em deferimento
ao pedido da entidade, Associação de Pais e Amigos dos Excepcio
nais de Mococa - APAE., objeto do processo 1,502, de 15.05.79,
a doação dos materiais usados, pertencentes ao Patrimônio Muni-
cipal, abaixo relacionados:
1 - Um Quadro Negro 2,00 X 1,20 m;
2 - Uma Mesa de Madeira Cimo 9653 - 2 gavetas com chave e pês
ferro;
3 - lima cadeira de madeira Cimo 1001
4 - Uma mesa Cimo 9653, com duas gavetas com chave e pês de
ferro;
5 - Uma cadeira Cimo 1001;
6 - Um Quadro Negro 2,00 X 1,20 m.
Art. 2º - Este Decreto entrarã em vigor -
na data de sua publicação, revogadas as disposições com contrã-
rio.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 053 DE JULHO DE 1979.
LUIZ GONZAGA AMATO
Prefeito Municipal