| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 3766 / 2000 |
| Date | 2000-08-23 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO PARA EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO DE TAXI. |
| native_id | 824 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA Estado de São Paulo Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 3.766, DE 23 DE AGOSTO DE 2.000. Dispõe sobre a permissão para exploração do Serviço de Taxi. DR. WALTER DE SOUZA XAVIER, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e em especial às determinações constantes do . Decreto nº 826, de 10 de outubro de 1977, DECRETA: Art. 1º - Fica concedido a Elias da Silva a permissão para exploração do Serviço de Taxi. Art. 2º - Fica determinado o Ponto de Taxi do Conjunto Habitacional “Dr. Gilberto Rossetti”, criado através do Decreto nº 1,609, de 10-11-1986, como local de estacionamento do novo permissionário Elias da Silva. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 23 de agosto de 2.000. o asd DR. WALTER DE SOUZA XAVIER Prefeito Municipal Vo: Ratnina vo th DRa KATIA SAKAE HIGASHI PASSOTTI Chefe da Assessoria Jurídica