| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 933 / 1979 |
| Date | 1979-10-01 |
| Ementa | RECEBE EM DOAÇÃO DA COMDEC, VEÍCULO QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 8254 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO DECRETO NQ 933 DE 01 DE OUTUBRO DE 1979 peca em doação da COMDEC, veTculo que especi ca. ta LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que especifica a Lei 1315 de 13 de julho de 1978, DE GR ETA: Artigo 19 - Fica O Prefeitura Municipal de Mo coca, autorizada a receber por doação, da COMDEC- Comissão Muni- cipal da Defesa Cívil, criada pelo Decreto nº 825 de 28 de setem bro de 1977, um automovel com as características abaixo especifi cadas:- Marca: VOLKSWNAGEM, TIPO SEDAM 1300, ano modelo 1979, Chassi nº BJ-996.552, cor Branco Alaska, repintado para Preto - laranja, adquirido de Hocasa - Mococa Automóveis Ltda - Conforme Nota Fiscal nº 2513 de 29 de setembro de 1979. : Artigo 20 - O veiculo descrito no artigo ante rror, serã doado E Fazenda do Estado ce São Paulo, para atravês da Secretaria da Segurança Pública, para o fim exclusivo de,pela Polícia Militar do tstado, seja instalado o serviço de Radiopatru Yha em Mococa. Artigo 39 - Este Decreto entrara em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrário. PREFLITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 DE DUTUBRO DE 1979 tus s. LUIZ GONZAGA AMATO Prefeito Municipal SA] EM]