norma nº 934/1979

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
LES
ay ESTADO DE SÃO PAULO
a, GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO 934, DE 0] DE OUTUBRO DE 1979
Doa veículos à Fazenda do Estado de São Paulo.
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de
Nococa, no uso de suas atribuições legais
e nos termos da letra "“a“, item II, do artigo
63, do Decreto Lei Complementar nº 9, de 31 de
dezembro de 1969 (L,0.,M.)
Considerando o dispesto na Lei Municipal
nQ 1315, de 19 de julho de 1979.
DECRETA:
Artigo 19 - Sao doados à Fazenda do Estado de
São Paulo 2 (dois) veiculos Volkswagem tipo Sedan.
& 10 - As viaturas são da marca Volkswagem Se
dam 1.300 - cor especial preto/Jaranjá M, ano modelo 1979. "0"
km tipo 113, numeros de Chassis, BJ996553 e BJ996.552, nostas fis
cais, respectivamente nQ 2512, série Bl, de 28/09/79 e nO 2513 -
de 29/09/79. 5 29 - OQ valor das viaturas ora doadas E de
Cr$ 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil cruzeiros).
Artigo 29 - Os veiculos doados, na forma do -
artigo 19 destinam-se exclusivamente à instalação e pleno funcio
namento, pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, do Serviço
de kadiopatrulha no Município de Mococa.
Artigo 39 - Este Decreto entrara em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrario,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 DE OUTUBRO DE 1979
Soda PI
LUIZ GONZAGA AHATO
Prefeito Municipal