norma nº 936/1979

PREFEITURA MU. CIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO NO 936 DE 15 DE OUTUBRO DE 1979
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais
DECRETA:
Artigo 19 = 0 item 1 da tabelá de Preços do
Decreto N9 820 de 14 de dezembro de 1978, passa a ter a seguin-
te redação:-
1 - Cessão de compartimento e Abate de ANIMAIS NO MATADOURO -
MUNICIPAL.
1,
especial
Cessão de compartimentos, por cabeça de suíno, caprino
ou lanígero ..cccc0. 00.0. POR MÊS sos. 00000 +0-Cr$ 130,00
Cessão de compartimento, por cabeças de suíno, caprino
du lanígero .....cccosvo POR DIA .scoseess «+» CrS 10,00
Abate de gado vacum, inclusive transporte ....c.rum.r
PR AGENOR POR CABEÇA ..... 20.00... Cr$ 260,00
Abate de suíno, caprino ou lanígero, inclusive transpor
te csoscsorcsareroro POR CABEÇA cucucsscoss «Cr$ 140,00
a)Quando por impossibilidade da Prefeitura, O FRIGORT-
FICO GONÇALEZ fizer a matança do seu gado, com mão
de obra, transporte e demais serviços por sua conta,
ficam reduzidos em 50% (cinquenta por cento) os pre
ços aludidos nos números 3 e 4, deste item.
b)JO recolhimento dos preços constantes deste Item deve
rã ser efetuado por ocasião da cessão ou abate.
Artigo 29 - Este deepuras entrarã em vigor na
o decreto N9 932 de 45 de setemb e 1979.
data de sua publicação, revogadas as dispos j a em contrario, em
d
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, + A
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Du DE 1979.
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