norma nº 938/1979

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO N9 938, DE 29 Dt OUTUBRO DE 1979,
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Munici-
pal de Mococa, no uso de suas atribuições
legais,
DECRETA:
Artigo 10 - Ficam suplementadas as seguin
tes dotações do orçamento vigente, atribuídas às especificações a
baixo por Funções, programa e subprogramas, conforme Portaria nº
9/74 (Classificação Funcional Programática) e Categoria Econômica
conforme Lei Federal n9 4,320/64.
51,08424272,34
3.1.2.0
81.15824922.69
3.1,1.3
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE E TURISMO
Divisão de Educação
Manutenção da Merenda Escolar
Material de Consumo 186.000,00
ENCARGOS GERAIS.DO MUNICIPIO
assistência e Previdência Social
Contribuição para Previdência Social
Obrigações Patronais 0.000,00
Artigo 29 - Ficam anuladas as seguintes -
dotações do orçamento vigente, para atender O disposto no artigo
primeiro deste Decreto.
51.08421882.33
3.1.2.0
82.03080332,73
3.2:6.1
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA,ESPORTE E
TURISMO
Divisão de Educação
Manutenção do Ensino de Primeiro Grau
Material de Consumo 186.000,00
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Despesas Diversas da Administração
tmprêstimo da Divida Publica
Juros da Divida Contratada , 60.000,00
artigo 39 - Este Decréto entrarã em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 29 DE OUTUBRO DE 1979,
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LU (ed RONTZAGA AMATO
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