| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 940 / 1979 |
| Date | 1979-12-14 |
| Ementa | ART1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, ATRIBUÍDAS AS ESPECIFICAÇÕES A BAIXO POR FUNÇÕES, PROGRAMA E SUBPROGRAMAS, CONFORME PORTARIA Nº9/74(CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA) E CATEGORIA ECONÔMICA DA LEI FEDERAL Nº4.320/64. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 940, de 14 de Dezembro de 1979 LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Munici pal de Nococa, no uso de suas atribuições - legais, DECRETA: Artigo 1º - Fica suplemontada a seguínte = dotação do orçamento vigente, atribuídas às especificações abai- xo por Funções, Programa e Subprograma, conforme Portaria nº - 09/74 Classificação Funcional Programática e Categoria Econômica da Lei Federal nº 4,320/64, RECURSO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO pivisão de Educação 51.08430312,.37 = Manutenção da Escola de 2º Grau municipal Prof. José B. Coelho SA E - Transferências Operacionsis 118.000,00 artigo 2º - Ficam anuladas as seguinte dota ções do orçamento vigente, para atendor o disposto no artigo pri meiro deste Decreto. ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO Despesas Diversas da Administração 62.03080332.73 - Empréstimo da Dívida Pública 3.2.6.1 - "Juros da Dívida Contratada 28.009,00 324602 - utros Encargos da Dívida Contratada 90.000,00 118,000,00 q - Este decreto entrará em vigor - vogadas as disposições em contrário, Artigo na data de sua publicação, PREFEITURA MUNICIP DE ; DE/ DEZEMBRO DE 1979. Y