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norma nº 940/1979

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 940 / 1979
Date 1979-12-14
EmentaART1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, ATRIBUÍDAS AS ESPECIFICAÇÕES A BAIXO POR FUNÇÕES, PROGRAMA E SUBPROGRAMAS, CONFORME PORTARIA Nº9/74(CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA) E CATEGORIA ECONÔMICA DA LEI FEDERAL Nº4.320/64.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 940, de 14 de Dezembro de 1979
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Munici
pal de Nococa, no uso de suas atribuições -
legais,
DECRETA:
Artigo 1º - Fica suplemontada a seguínte =
dotação do orçamento vigente, atribuídas às especificações abai-
xo por Funções, Programa e Subprograma, conforme Portaria nº -
09/74 Classificação Funcional Programática e Categoria Econômica
da Lei Federal nº 4,320/64,
RECURSO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS MUNICIPIOS
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA,
ESPORTE E TURISMO
pivisão de Educação
51.08430312,.37 = Manutenção da Escola de 2º Grau
municipal Prof. José B. Coelho
SA E - Transferências Operacionsis 118.000,00
artigo 2º - Ficam anuladas as seguinte dota
ções do orçamento vigente, para atendor o disposto no artigo pri
meiro deste Decreto.
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
Despesas Diversas da Administração
62.03080332.73 - Empréstimo da Dívida Pública
3.2.6.1 - "Juros da Dívida Contratada 28.009,00
324602 - utros Encargos da Dívida
Contratada 90.000,00
118,000,00
q - Este decreto entrará em vigor -
vogadas as disposições em contrário,
Artigo
na data de sua publicação,
PREFEITURA MUNICIP DE ; DE/ DEZEMBRO DE 1979.
Y

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