norma nº 944/1979

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 944 DE 28 DE DEZENBRO DE 1979,
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito lmicipal de
b Mococa, no uso de suas atribuições legais
DECRETA:
Artigo 1º - À tabela de Preços anexa ao Decre-
to Nº 890 de 14 de Dezembro de 1978, passa a ter a seguinte redação:
I - Cessão de compartimento e Abate de ANIMAIS NO MATADOURO KUNI-
CIPAL.
1.
2,
3.
be
Cessão de compartimento, por cabeça de suíno, caprino ou
lanígero pads cs ao oo ess POR MES cccosencocossso CLS 260, 00
Cessão âe compartimento, por cabeças de suíno, caprino ou
lanígero pecconesccosos POR DIA escoasvocssesos CLS 20, [0/6]
Abate de gado vacum, inclusive transporte ,..cesescensreso
antsscssesersasrto gomos. POR CABERÁ: casos no cs cas CRS SO TGD
Abate de suíno, caprino ou lanígero, inclusive transporte.
eee... ... POR CABEÇA ee... .... cr$ 140,00
II - SERVIÇO DE EXPEDIENTE
1.
2.
3.
ba
Je
Alvarás
1.1. de licença concedida ou transferida ...cce Cr$ 110,00
1,2. de qualquer natureza ..ccccorcocorsavessso Cr$ 135,00
Atestados
Zels POr IBVÔS soscncsarorcorrssersoccscco casos Cr$ 110,00
Certidões .
3ele DOr lauda OC en a. Cr$ 110,00
3,2, busca, por ano, além do preço do nº 3.1. . Cr$ 50,00
Concessões - Ato do Prefeito concedendo
4.1. favores, em virtude de Lei Nunicipal ....e Cr$ 390,00
4.2. privilégio individual ou ê empresa concedi
da pelo lunicipio cocorcocono soco ecorssooo CLS 300,00
Petições, requerimentos, recursos e memorais
Dele por lauda ccocoroncoca nora socco ro coresanas CLS 5,00
52 por folha carnet ..ceccoseconaccncsesesese GLS 2
Títulos
E.1. de propriedade àe sepultura, jazigo, carnei
ro, mausoléu ou OSSÉTIO .eccecerccsorcoses Cr$ 70,00
6.2, de baixas de qualquer natureza ,..ccesvssa Cr$ 110,00
TO to
vt
PREFEITURA Micas Mt sas cubo so ads
ESTADO DE SÃO PAULO
T. Tronsferencias
T.l. da firma ou ramo de negócio PEREEEEEEEEEE cr3 210,00
7.2. de previlégio de qualquer natureza sobre O
valor efetivo ou arbitrado, exceptuando- se
transferência de permissão para uso do Ner-
cado Kunicipal e Serviço de Taxi...ceresseo Cr$ 110,00
7.3. 24 Via de Avisos Recibos, por aviso recibo, cr3 30,00
7.4, 29 Vie de carmnets, por carnet ..cererecenas Cr$ 110,00
a) - O recolhimento dos preços constantes deste
Item deverá ser efetuado por ocasião da en-
trega dos serviços, exceção 8 entrada,ão pe
tições, requerimentos, recursos, memoriais,
(nº5), cujo recolhimento deverá ser efetua-
ão no ato do requerimento ..sceseensenesena
III =NUMERAÇÃO DE PRÉDIOS OU SUBSTITUIÇÃO DE NUMERAÇÃO
1. Determinação do número da placa ceserescoseseras Cr$ TO,00
2. Emplacamento, por unidade numeral ..cessesaseses crê 50,00
a) - O recolhimento do preço referido no número
1 deste Item devera ser efetuado no ato do
requerimento e no nº.2 no fornecimento da
placa,
IV- APREENSÃO E DEPOSIZO DE BENS NÓVEIS,SENOVENTES E -
MERCADORIAS.
1. Animal cavalar, muar e bovino ecorcccorenoncesse crê 120,00
2. Animal suino, caprino e lanígero ..ccccococcsses Cr$ 110,00
3. Animal canino .eccerercercrercenoecasonnonceanas Cr$ 110,00
4. Veículo impulsionado À mão ecsesocoscscenasasoso Cr$ 110,00
5e Veículo ãe tração animal escorre nceranenta crê 200,00
6. Veículo tração a motor «..ccoscecercenconosasses CLS 269,00
7. Bicicletas «eccenenoncnnosrerenconcetasesuncoeas ces 110,00
8. WNercadorias em Geral .ecccrcccerocerorerosccesas cr$ 200,00
a) - Será acrescido aos preços estipulados neste
Item por dia em que os bens ou animais per-
manecerem em depósito .ccccoscccscrrncasses Cr$ 40,00
b) - O recolhimento dos preços constantes deste
Ttem deverá ser efetundo por ocasião da re-
tirada dos bens ou animais,
Y= OCUPAÇÃO DE ÁREAS E VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.
1. Bancas de Jornais, frutas, mudas, flores e congê
neres ARAME EEE ÇÃS cr$ 400,00
por m2 e por ano.
2, Venda de verduras, legumes, frutas, mudas, flores
e congêneres em veículos de tração a motor ou &-
nimal CCL OCL LTL COCO encon centena. cr$ 400,00
por ano,
3. Veículo de aluguel de passageiros- tração a mo-
TOT emcennrrecceseranen cera ne carona nana nn aaa Cr$ 260,00
por anos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
4, Veículo de aluguel de carga - tração a motor... Cr$ 200,00
por ano,
5. Veículo de aluguel de tração animal (Charretes
a carrocinhas) ,ecesescoscosescosouesecosecssas CP$ 260,00
por ano,
a) - os veículos de aluguel, de passageiros ou
carga quando ocupando área de estacionamen
to coberta pagarão mais 50% (cinquenta por
cento) dos valores dos Itens 3 e 4,
dd) - O recolhimento dos preços constantes Ros -
números 1,2,3 € 44. deste Item, deverá ser
efetuado por ocasião da permissão, instala
ção ou renovação da licença,
c) - O recolhimento do preço constante do núme-
ro 5 deste Item deverá ser efetundo por o-
casião do emplacamento,
VI- PERMISSÃO PARA USO DO MERCADO OU TRANSFERÊNCIA DS
PERMISSÃO,
Es Área Interna nn... crg 525,00
por m2,
2, Área Externa: ccceseccccococcosenssco ocaso ssoõoso Gr& 540,00
por m2
a)- 0 recolhimento dos pregos estipulados neste
Item | deverá ser efetuado por ocasião da per
missão ou transferência,
VII-= PERMISSÃO OU TRANSFERÊNCIA DE PERMISSÃO PARA SERVI
COS DE VEÍCULOS MOTORIZADOS E DE TRAÇÃO ANIMAL.
1. Serviço de Táxi moved oco son dos go doe sasusss es cos OLA 8,000,00
2. Serviço de transporte de carga ecceccercrco sono CLS 3, 200,00
Je Serviço de transporte coletivo PP SEP SENTES À 7.500,00
4. Charretes e carrocinhas E A 860,00
a)- 0 recolhimento dos preços estipulados neste
Item deverá ser efetuado por ocasião de per
nissão ou transferência,
VIII= TRANSPORTE ATRAVÉS AIDULÂNCIA,
1. No Hunicípio user aan nene nana er$ 200,00
por hora,
Zu Fóra do Kunicípio eua nero near." crs 7,00
por Em, rodado,
ESTADO DE SÃO PAULO
a) - O recolhimento dos preços estipulados neste
Item deverá ser efetuado por ocasião do pe-
dido, exceto o atendimento de urgência que
serg cobrado na forua do artigo 5º deste -
Decreto.
b) - Não estão sejeitos ao pagamento dos preços
referidos neste Item as pessoas reconhecida
mente pobres e inscritas na forma estabele-
cida pelo Convênio Prefeitura-Santa Casa e
Prefeitura-Centro Social Católico.
IX- USO DO MERCADO MUNICIPAI- PERMISSÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ATIVIDADE Valor Kensal
POR METRO QUADRADO
INTERNO EXTERNO
cr3 cr$
1) Produtor de Hortifrutigranjeiros 15,00 == — =
2) Comércio de Produtos Hortifruti-
granjeiros-Quitanda e Prutaria, 32,00 -=-— = —
3) Banca de Jornais e Revistas, - 47,00
4) Açougues - Casa de Carnes-Peixa-
5) Hercearia e Emporio 60,00 56,00
6) Concessionários de Serviços Púb-
licos-Cabeleleiro-Barbeiro- 0fi-
cinas de Conserto, -=-— 60,00
7) Bazar e Armarinho 75,00 63,00
8) Comércio Varejista-Lojas Especi-
alizadas, -- 75,00
9) Escritórios - Despachantes- Con-
tabilistas- Representantes Comer
ciais- Prestação de Serviços em
Geral, —-— = 86,00
10- Bar- Ianchonete- Restaurante 122,00 96,00
X- EMPLACAMENTOS .
1. Veículo de Tração Animal-por Em-
placamento cr4 65,00
2. Bicicletas- vor emplacamento ... cr$ 65,00
3. Veículos impulsionados à rZo- -—
por emplacamento ,.eccerercceses crf 65,00
XI- SERVIÇOS E CESSÃO DE MÁQUINAS, EQUIPA-
MENTOS E VENDA DE PRÉ-MOLDADOS.,
sCIPAL ta iv DC a 44
ESTADO DE SÃO PAULO
1. Os constantes das Tabelas da Revista A Cons-
trução São Paulo, no xês transato êquele em
que se efetuarem os serviços, cessões ou ven
das, sem acréscimos ou reduções,
TO DE NÃo DE OBRA,
Residências
até 50 m2
R2 - de 51 até 70 m2
R3 - de 71 até 100 n2
R4
B5
E
de 161 até 200 m2
acima de 200 m2
=
o
Lira
APARTANENTOS
XII - CONSTRUÇÕES OU REFORMAS DE OBRAS PARTICULARES-CUS-
Custo àe 18o-de-Obra
cr8 506,00
cr$ 570,00
Cr$ 710,00
crê 828,00
Cr$ 1.063,00
Cr$ 1.365,00
Cr$ 1, 662,00
Unidade autônoma com até dois quartos.
nº de pavimentos
Da 1 pavimento
De 2 a 3 pavimentos
De 4 a 8 pavimentos
De 9 a 12 pavimentos
Acima de 12 pavimentos
Custo de Kão-de-Obra
Cr$ 1.488,00
Cr$ 1.392,00
Cr$ 1.329,00
0r$ 1.266,00
Cr$ 1.203,00
Unidade eutônoma com mais de dois quartos.
De 1
De 2 a 3 pavimentos
De 4 a 8 pavimentos
nº de pavimentos
De 9 a 12 pavimentos
Acima de 12 pavimentos
ESCRITÓRIOS
nté 50 me
de 51 até 100 m2
acima de 101 mê
ts ty ts
to ro
]
LOJAS
até 50 m2
de 52 ate 100 m2
mmmm
e tu to qué
Nip
- Acima de 151 m2
- de 101 até 150 m2
Custo de N&o-de-Obra
cr$ 1.266,00
cr$ 1.140,00
Cr$ 1.077,00
Custo de K&o-de-Obra
Cr$ 1.014,00
Cr$ 949,00
Custo de rão-de-Obra
Cr3 1.108,00
Cr$ 1.266,00
Cr$ 1,425,00
Qusto de HSo-de-Obra
Cr$ 791,00
Cr$ 1.108,00
Cr$ 1.425,00
Cr$ 1.742,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
INDÚSTRIAS - "Custo de Não-de-Obra
I1- até 300 m2 Cr$ 473,00
I2- de 301 até 1000 m2 Cr$ 632,00
I 3 - de 1001 até 3000 m2 cr$ 791,00
I 4 - ecima de 3000 m2 Cr$ 949,00
ARVAZÉNS Custo de Mão-de-Obra
A 2 - até 100 m2 Cr3 473,00
A 2 - de 101 até 300 m2 Cr$ 632,00
A 3 - de 301 até 600 m2 cr$ 791,00
4 4 - acima ge 601 m2 cr3 949,00
Art. 2º Este Decreto entrars em vigor na
data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de
1º de Janeiro de 1980, revogadas as cisposições em contrário
em especial o Decreto de nº 936, de 15 á Outubro de 1979.
FREPEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 28/DE DEZEMBRO DE 1979.
Prefeito lunicipal de Mococa,
Ermo A VUALHO DE EDITAIS EMA SC 2 1977
JL WADO NO JORNAL ml 1
om Ea — A Mosete cs
nº 3-$/S PAG.
EuZO 1.014 NO
us e 1912.