| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 946 / 1980 |
| Date | 1980-01-09 |
| Ementa | RECEBE DOAÇÃO DA COMDEC, VEÍCULO QUE ESPECIFICA. |
| native_id | 8267 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 946, DE 09 DE JANEIRO DE 1980 Recebe em doação da COMDEC, veículo que especifica, LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o que especifica a lei 1337, de 31 de dezembro de 1979, DECRETA: Artigo 1º- Fica a Prefeitura Municipal de Mo- coca, autorizada a receber por doação, da COMDEC- Comissão Muni- cipal da Defesa Civil, criada pelo Decreto nº 825 de 28 de se- tembro de 1977, um automôvel com as características abaixo espe- cificadas:- Marca: VOLKSWAGEM, TIPO SEDAM 1300, ano modelo 1979, Chas- sis nº 8J-996.552, cor Branco Alaska, repintado pa- ra Preto- laranja, adquirido da Mocasa- Mococa Automóveis Ltda- conforme nota fiscal nº 2513 de 29 de setembro de 1979. Artigo 2º- 0 veiculo descrito no artigo ante- rior, serã doado à Polícia Militar do Estado de São Paulo, para o fim exclusivo de que seja instalado o serviço de Policiamento Motorizado em Mococa. Artigo 3º- Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposiéões em contrário, em especial o Decreto nº 933, de 01 de outubro de 1979, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 janeiro de 1980 LUIZZCONZACA AMATO IRADO MO QUADRO DE EiAIS EMP /07, W$O prefeito MunTtipaí POBLICADO NO JORNAS --— Ea nº5-S/frc o mn /3 10/4/9880 Mococa 7, 0/7 19.20)