| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 947 / 1980 |
| Date | 1980-01-09 |
| Ementa | DOA VEÍCULOS À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº 947, DE 09 DE JANEIRO DE 1980 Doa veículos à Polícia Militar do Estado de São Paulo. LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e nos termos de letra "a", item II, do artigo 63, do Decreto Lei Complementar nº 9, de 31 de dezembro de 1969 (L.0.M) . Considerando o disposto na lei Municipal nº 1337, de 31 de dezembro de 1979, DECRETA: Artigo 1º- São doados à Polícia Militar do Es- tado de São Paulo 2(dois) veículos Volkswagem tipo Sedan. $ 1º- As viaturas são da marca Volkswagem Se- dan 1.300- cor especial preto/laranja M. ano modelo 1979 "0" Km tipo 113, números de Chassis, BJ 996.553 e BJ 996.552 notas fis- cais, respectivamente nº2512. série Bl. de 28/09/79 e 29/09/79, nº 2513 $ 2º- O valor das viaturas ora doados & de Cr$. 186.000,00 (cento e oitenta e seis mil cruzeiros). Artigo 2º- Os veículos doados, na forma do ar- tigo 1º destinam-se exclusivamente à instalação e pleno funciona- mento, pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, do Serviço de Polociamento Motorizado no Município de Mococa. Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na da- ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em especial o Decreto nº. 934, de 01 de outubro de 1979. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 de/j SA FVM, 1980 [um Pd luis UTRADO NO QUADIO DE EDTAIS EMOZ /2L.s 1.£O GONZAGA AMAT PUBLICADO NO JORBAL carmem to Municipal Ao ne) 9 55) im 20 1.0.4 EO. vocca o? 1077 15.£O Pla