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norma nº 947/1980

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 947 / 1980
Date 1980-01-09
EmentaDOA VEÍCULOS À POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO.
native_id8268

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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 947, DE 09 DE JANEIRO DE 1980
Doa veículos à Polícia Militar do Estado
de São Paulo.
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais e
nos termos de letra "a", item II, do artigo
63, do Decreto Lei Complementar nº 9, de 31
de dezembro de 1969 (L.0.M)
. Considerando o disposto na lei Municipal nº
1337, de 31 de dezembro de 1979,
DECRETA:
Artigo 1º- São doados à Polícia Militar do Es-
tado de São Paulo 2(dois) veículos Volkswagem tipo Sedan.
$ 1º- As viaturas são da marca Volkswagem Se-
dan 1.300- cor especial preto/laranja M. ano modelo 1979 "0" Km
tipo 113, números de Chassis, BJ 996.553 e BJ 996.552 notas fis-
cais, respectivamente nº2512. série Bl. de 28/09/79 e 29/09/79,
nº 2513
$ 2º- O valor das viaturas ora doados & de Cr$.
186.000,00 (cento e oitenta e seis mil cruzeiros).
Artigo 2º- Os veículos doados, na forma do ar-
tigo 1º destinam-se exclusivamente à instalação e pleno funciona-
mento, pela Polícia Militar do Estado de São Paulo, do Serviço de
Polociamento Motorizado no Município de Mococa.
Artigo 3º- Este Decreto entrará em vigor na da-
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, em
especial o Decreto nº. 934, de 01 de outubro de 1979.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 de/j SA FVM, 1980
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UTRADO NO QUADIO DE EDTAIS EMOZ /2L.s 1.£O GONZAGA AMAT
PUBLICADO NO JORBAL carmem to Municipal
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