norma nº 3880/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.880, de 20 de abril de 2001
Constitui o Conselho Municipal dos Direitos
da Criança e do Adolescente.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais e
nos termos da Lei Municipal nº 2.044, de 18 de
dezembro de 1990, alterada pela Lei Municipal
nº 2.709, de 22 de novembro de 1996,
DECRETA:
Art. 1º - Fica constituído, pelos membros
abaixo, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do
Adolescente, aos quais competirão as atribuições fixadas pelo artigo 3º
da Lei Municipal nº 2.044, de 18 de dezembro de 1990, considerando-se
relevantes os serviços por eles prestados:
REPRESENTANTES GOVERNAMENTAIS
- Maria Lúcia de Carvalho lório
- Carlos Alberto Duzo
- Hosana Maria Suano
- Maria Crizeide Risso
- Rosângela de Assis
REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL
- Haidê Maria Romero Rosalino
- Maria Inez Geraldo
- Maria Aparecida Milan
- Maria Margareth Marcili
- Adriana Teresa Romão
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
À ESTADO DE SÃO PAULO
CE Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.880, de 20 de abril de 2001
Art. 2º - Fica nomeado O Senhor Sebastião
Donizete Alves como Coordenador do Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de
sua publicação, revogadas as isposições em contrário, especialmente o
Decreto nº 3.842, de 29 de janpiro de 2001.
PREFEITURA MUN E MOGOCA, 20 DE ABRIL DE 2001.
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APAR SPANHA
Prefeito icipal
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica