norma nº 964/1980

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 964, DE 05 DE MAIO DE 1980
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica suplementada a seguinte do-
tação do orçamento vigente, atribuida às especificações abai-
xo por Funções, Programa e Subprograma, conforme Portaria nº
09/74 Classificação Funcional Programática e Categoria Econô-
mica conforme Lei Federal nº 4320/64.
RECURSO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS MUNICÍPIOS
Departamento de Obras e Viação
Divisão de Obras e Urbanismo
10585751.06 - Obras de Pavimentação Asfaltica
Bl Lad - Obras e Instalações Cr$ 1.000.000,00
. Art. 2º - Fica anulada a seguinte dotação-
do orçamento vigente, para atender o disposto no artigo pri-
meiro deste Decreto.
RECURSO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO
DOS MUNICÍPIOS
Gabinete do Prefeito e Dependen-
cias
Departamento de Promoção Social,
Saúde e Habitação
13754281.01 - Construção do Pronto Socorro
4.1.1.0 - Obras e Instalações Cr$ 1.000.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrarã em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 05 DE MAIO DE 1980
/ a, (é / fa
(LUIZ GONZAGA AMATO
) Prefeito Municipal
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