| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 965 / 1980 |
| Date | 1980-05-06 |
| Ementa | ART 1º - FICA PERMITIDA A TRANSFERÊNCIA DO LOCAL DOS USUÁRIOS DE TÁXIS, SENHORES JOSÉ MARQUES E LÁZARO HENRIQUE DE MORAIS. |
| native_id | 8286 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 965, DE 06 DE MAIO DE 1980 LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, considerando o interesse dos usuários e de acordo com as determinações do Decreto nº 826 de 10.10.1977. D E [6 R E T A Art. 1º - Fica permitida a TRANSFE RÊNCIA do local dos usuários de Táxis, Senhores JOSÉ MARQUES e LÁZARO HENRIQUE DE MORAIS. Art. 2º - O Sr. JOSÉ MARQUES pas- sarã a partir desta data, a exercer suas atividades no PONTO DO MERCADO - com abrigo. Art. 3º - O Sr. LÁZARO HENRIQUE DE MORAIS passarã a partir desta data, a exercer suas ativida- des no PONTO DA RODOVIÁRIA. Art. 4º - Este Decreto entrarã em vigor ne data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 DE MAIO DE 1980 LUIZ GONZAGA AMATO Prefeito Municipal