| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 972 / 1980 |
| Date | 1980-07-01 |
| Ementa | ART1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, ATRIBUÍDA ÀS ESPECIFICAÇÕES ABAIXO, POR FUNÇÕES, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº09/74 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA E CATEGORIA ECONÔMICA CONFORME A LEI FEDERAL Nº 4320/74. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 972, DE 01 DE JULHO DE 1980 LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Moco ca, no uso de suas atribuições legais, DE CRETA Art. 1º - Ficam suplementadas as seguintes dota ções do orçamento vigente, atribuida às especificações abaixo , por Funções, Programa e Subprograma, conforme Portaria nº 09/74 Classificação Funcional Programática e Categoria Econômica con- forme Lei Federal nº 4320/64. GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS GABINETE DO PREFEITO 21.03070202.03 - Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.1.2.0 - Material de Consumo Cr$ 50.000,00 DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO PARQUE MUNICIPAL DE SERVIÇOS 32.10580212.17 - Manutenção do Serviço de Oficina Mecânica dia Re ge - Material de Consumo Cr$ 50.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 61.10585752.51 - Manutenção de Vias Públicas Bial 2 010 - Material de Consumo Cr$ 50.000,00 DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNICIPAL 63.16885312.54 - Manutenção do Serviço de Estrada de Rodagem Municipal Seios O - Material de Consumo Cr$ 100.000,00 DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS URBANOS DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA, PAR- QUES E JARDINS 72.10603252.56 - Manutenção de Limpeza Pública Sano a 2160, - Material de Consumo Cr$ 50.000,00 DIVISÃO DE MERCADO, MATADOURO, CEMITÉRIO E AEROPORTO 73.11633532.61 - Manutenção da Unidade do Matadou ro Sn aliica ei0 - Material de Consumo Cr$ 50.000,00 = [ne] E PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO Fls.nº.2 DECRETO Nº 972, DE 01 DE JULHO DE 1980 Art. 2º - Fica anulada a seguinte dotação do or mento vigente, para atender o disposto no artigo primeiro deste Decreto. DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 61.10583231.08 - Obras de Infra-Estrutura Lei nº 1323 de 25-09-79 eau RO - Obras e Instalações (parcial) Cr$ 350.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrarã em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 DE JULHO DE 1980 V/A diets Cotittt LUIZ GONZAGA AMATO Prefeito Municipal 3 64,01, 044 959 Eta rergAnO NO QUEDAS Di Ghto S9LICADO RO JORNAL 8 pt Nida ro R ENE pie N UV. 0 puSA HR 51 SE MOCOCA 9740144 19.60.