| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 980 / 1980 |
| Date | 1980-09-01 |
| Ementa | ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, ATRIBUÍDA AS ESPECIFICAÇÕES ABAIXO, POR FUNÇÕES, PROGRAMA E SUBPROGRAMA, CONFORME PORTARIA Nº 09/74 CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA E CATEGORIA ECONÔMICA CONFORME LEI FEDERAL Nº4320/64. |
| native_id | 8302 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 980, DE 01 DE SETEMBRO DE 1980 LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de 15 no uso de suas atribuições legais, DB RO RO TIA é Art. 1º - Ficam suplementadas as seguintes dotações do orçamento vigente, atribuída às especificações abaixo, por Fun- ções, Programa e Subprograma, conforme Portaria nº 09/74 Classifica ção Funcional Programática e Categoria Econômica conforme Lei Fede- ral nº 4320/64. RECURSO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS DEPARTAMENTO PROMOÇÃO SOCIAL, SAÚDE E HABITAÇÃO 22.13754282.09 - Manutenção do Serviço de Saúde Salao 2 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 168.000,00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E TURISMO DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 51.08421882.34 - Manutenção do Ensino de Primeiro Grau de 153.2 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 200.000,00 51.08421901.02 - Construção da Escola Municipal de Edu cação Infantil - Ao id o:0 - Obras e Instalações Cr$ 200.000,00 DEPARTAMENTO DE OBRAS E VIAÇÃO DIVISÃO DE OBRAS E URBANISMO 61.10585752.51 - Manutenção de Vias Públicas . aa O) - Obras e Instalações Cr$ 200.000,00 DIVISÃO DE ESTRADAS DE RODAGEM MUNI- CIPAL 63.16885312.54 - Manutenção do Serviço de Estradas de Rodagem Municipal 4.1.2.0 - Equipamentos e Material Permanente Cr$ 504.500,00 ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO PREVIDÊNCIA SOCIAL 81.15824922.63 - Contribuição para Previdência So- cial A IZ 860 - Contribuição para Formação do Pa- PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO - GABINETE DO PREFEITO Fls.nº,2 DECRETO Nº 980, DE 01 DE SETEMBRO DE 1980 trimônio do Servidor Público-PASEP Crb 59.00U,0 Art. 2º - Q presente Decreto será coberto com o re curso do F.P.M. referente a diferença de Reestimativa da cota do exercício. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as diposições em contrário. PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 01 DE SHTEMBRO DE 1960 LUIZ GONZAGA TO Prefeito Municipal A md Ns. ade) OS) 19.40. mocuca 01 4.074 038. price tl) Pra o a ec