norma nº 986/1980

ESTADO DE SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
DECRETO Nº.986, DE 06 DE OUTUBRO DE 1980
Dispõe sobre a abertura de Credito Su-
plementar autorizado pela Lei n9.1377.
de 06 de outubro de 1960,
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso das atribuições que lhe -
são conferidas por lei:
DECRETA
Art.1º.-Fica aberto no Departamento de Ti
nanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um cródito vdi
nal de Cr$.17.487.500,00 (dezessete milhões, quatrocentos e-
oitenta e sete mil e quinhentos cruzeiros), destinado a su-
plementar as seguintes dotaçõés do orçamento vigente:
3.0.0.0 - DESPESAS CORRENTES
3.1.0.0 - DESPESAS DE CUSTEIO
3.1.1.0 - PESSOAL
3.1.1.1 - PESSOAL CIVIL
2.03
2.04
2.05
2.06
2.09
(11
2.14
2.15
2.16
217
RIR
2.19
2.20
22
2,22
2:23
2.24
gas
Ap d
2.28
2.29
2.31 -
Gabinete do Prefeito
Junta de Alistamento Militar
Centro Retransmissão, TV
Assessoria Jurídica
Serviço de Saúde
Serviço Promoção Social
Diretoria de Administração
Parque Municipal de Serviços
Almoxarifado
Oficina Mecânica
Fábrica de Serviços Urbanos
Pessoal
Compras
Cadastro Bens Patrimoniais
Portaria
Expediente e Protocolo
Serviço de P.A.B.X.
Arquivo
Cadastro Imobiliário
Lançadoria
Fiscalização
Tesouraria
Cr$.
450.000,00
20.000,00
44.000,00
18.000,00
70.000,00
80.000,00
80.000,00
750.000,00
22.000,00
310.000,00
700.000,00
135.000,00
95.000,00
47.000,00
275.000,00
70.000,00
35.000,00
18.000,00
185.000,00
35.000,00
160.000,00
95.000,00
PREFEITURA MUN CIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO F1s.nº.2
DECRETO Nº.986, DE 06 DE OUTUBRO DE 1980
2.32 - Dívida Ativa a 40.000,00
2.34 - Ensino Primeiro Grau | 2 300.000,00
2.41 - Museu de Ártes Plásticas U 55. 000,0
2.43 - Teatro Municipal 33.000,00
2.44 - Corporação Musical Mirim 14.000,00
2.46 - Ginásio de Esportes 160.000,00
2.47 - Praças de Esportes 25.000,00
2.49 - Diretoria de Obras e Viação 580.000,00
2.50 - Serviço de Topografia 45.000,00
2.51 - Vias Públicas 130.000,00
2.53 - Serviço de Fiscalização de Obras
2.54 - Serviço Estradas Rodagem Municiypl.800.000,00
2.56 - Limpeza Pública 500.000,00
2.57 - Parques e Jardins 310.000,00
2.58 - Aeroporto 33.000,00
2.59 - Cemitérios Municipais 370.000,00
2.60 - Mercado Municipal 105.000,00
2.61 - Matadouro Municipal 95.000,00
2.62 - Serviço Fiscalização de Posturas 95.000,00
TOTAL PESSOAL CIVIL 8.396.000,00
3.1.1.3 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS
- 2.63 - Contribuição Previd.Social 1.000.000,00
TOTAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS 1.000,000,00
3.1.2.0 - MATERAL DE CONSUMO
2.03 - Gabinete do Prefeito 200.000,00
2.07 - Comissão de Trânsito -F.P.M. 300.000,00
2.09 -'Serviço de Saúde 100.000,00
2.10 - Pronto Socorro 50.000,00
2.10 - Pronto Socorro F.P.M. 200.000,00
2.18 - Fábrica de Serviços Urbanos 120.000,00
2.51 - Vias Públicas 300.000,00
2.54 - Serviço Estradas Rod.Municipal 500.000,00
2.61 - Matadouro Municipal = 150.000,00
TOTAL MATERIAL DE CONSUMO 1.920.000,00
3.1.3.0 - SERVIÇOS DE TERCEIROS E ENCARGOS
3.1.3.2 - OUTROS SERVIÇOS E ENCARGOS
2.03 - Gabinete do Prefeito 200.000,00
2.04 - Junta de Alistamento Militar 104000700
2.13 - Distrito de Igaraí 80.000,00
2.34 - Ensino de Primeiro Grau 900.000,00
d& a CT Eau EL Ens 100.000,00
52 496.0
Da iZ Sa La
or serã
dotação
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA pr
ESTADO DE SÃO PAULO
FIsEntAS
DECRETO Nº.986, DE 06 DE OUTUBRO DE 1980
2.52, - Rede Iluminação Pública 1.000.000,00
2.60 - Mercado Municipal Ao uol
TOTAL OUTROS SERVIÇOS E ENCASGOS2.340.000,00
TRANSFERÊNCIAS CORRENTES
TRANSFERÊNCIAS INTRAGOVERNAMENTAIS
TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS
2.38 - Esc.2º.Grau "Prof.José B. Coelho" 220.000,00
TOTAL TRANSFERÊNCIAS OPERACIONAIS 220.000,00
TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES PRIVADAS
SUBVENÇÕES SOCIAIS
2.08 - Convênio Assist.Méd.Hosp.F.P.M. ;
TOTAL SUBVENÇÕES SOCIAIS 6.000,00
TRANSFERÊNCIAS A PESSOAS
INATIVOS
2.64 - Despesas Diversas da Administração800.000,00
TOTAL INATIVOS 800.000,00
PENSIONISTAS
2.64 - Desp.diversas da Administração 80.000,00
TOTAL PENSIONISTAS 80.000,00
SALÁRIO FAMÍLIA
2.63 - Contibuição Previd.Social 180.000,00
TOTAL SALÁRIO FAMÍLIA 180.000,00
DESPESAS DE CAPITAL
INVESTIMENTOS
OBRAS E INSTALAÇÕES
1.04 - Const.Teatro Municipal F.P.M. 2.000.000,00
TOTAL OBRAS E INSTALAÇÕES 2.000.000,00
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
2.10 - Pronto Socorro F.P.M. 350.000,00
2.54 - Serv. Est. Rodagem Municipal.F.P.M. 195.500,00
TOTAL GERAL Cr$.17.487.500,00
Art.2º.-0 crédito aberto no artigo anteri-
coberto com os recursos provenientes de anulação de -
do Orçamento vigente, Superavit Financeiro do F.P.M.
exercício de 1979, diferença da reestimativa do F.P.M. cota -
do exercício e excesso de arrecadação a verificar-se no exer-
cício, na mesma importância:
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- DESPESAS CORRENTES
DESPESAS DE CUSTEIO
- PESSOAL
- PESSOAL CIVIL
2.10 - Pronto Socorro F.P.M. 280.000,00
TOTAL PESSOAL CIVIL 280.000,00
4.0.0.0 - DESPESAS DE CAPITAL
4.1.0.0 - INVESTIMENTOS
4.1.1.0 - OBRAS E INSTALAÇÕES
1.05 - Construção de Praças de Esportes1l.500.000,00
1.08 - Obras de infra-estrutura 0 8) a
TOTAL OBRAS E INSTALAÇÕES 7.795.874,79
4.3.0. TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL
4.3,5.0.- AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA INTERNA
4.3.5. AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA CONTRATADA
2.66 - Diretoria de Finanças 1.707.870,00
TOTAL AMORTIZAÇÃO DIV.CONTRATADA 1.707.870,00
Superavit Financeiro do F.P.M.
exercício de 1979 1.605.000,00
TOTAL DO SUPERAVIT 1.605.000,00
Diferença da reestimativa do F.P.M.
referente à cota do exercício 1.166.500,00
TOTAL DA REESTIMATIVA 1.166.500,00
Excesso de Arrecadação a verificar-
eo)
]
Hm
1
o -se no corrente exercício 4.932.255,21
TOTAL DO EXCESSO 4.932.255,21
TOTAL GERAL 17.487.500,00
Art.3º.-Este Decreto entrará em vigor na -
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA 06 DE RuTuEaO DE 1980
pm/0A
(44 7 GONZAGA AMATO
Prefeito Municipal
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MOCICA OG 470 , 950.
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