| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 855 / 1978 |
| Date | 1978-03-08 |
| Ementa | art 1º- FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 4.320/64, FUNÇÕES, PROGRAMA E SUB PROGRAMA E PORTARIA Nº09 DE 28/01/75 E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA... |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 855, DE 08 DE MARÇO DE 1978 LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais, DE CR ETA Art, 1º - Fica suplementada a seguinte dotação do orçamento vigente, conforme Lei Federal nº 4,320/64, funções, programa e subprograma e Portaria nº 09 de 28/01/75 e classificação Funcional Programática: RECURSO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS 73 Diretoria de Obras e Serviços 7,6 Kgua e Esgoto 4110,00 Obras Públicas 13764471,13 Extenção da Rêde de Água 50.000,00 Art, 2º - Fica anulada a seguinte dota ção do orçamento vigente, para atender o disposto no artigo pri meiro deste decreto: RECURSO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS 7. Diretoria de Obras e Serviços 7.6 Água e Esgoto 4110.00 Obras Públicas 13764471,14 Construção do Reservatório inferior e superior 50.000,00 Art, 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. A Y PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 DE MARÇO DE 1978, AFIXADO HO o sppas bu buiéis EM DÊ 03, 1926 / PUBLICADO NO JORNAL sean O > Moe — LUIZ GONZAG ne3709rHo QU Prefeito Municipal err eres err a M/71 234 18.28 mocoa O 8703.1978. Dad