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norma nº 855/1978

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 855 / 1978
Date 1978-03-08
Ementaart 1º- FICA SUPLEMENTADA A SEGUINTE DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 4.320/64, FUNÇÕES, PROGRAMA E SUB PROGRAMA E PORTARIA Nº09 DE 28/01/75 E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA...
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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 855, DE 08 DE MARÇO DE 1978
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
DE CR ETA
Art, 1º - Fica suplementada a seguinte
dotação do orçamento vigente, conforme Lei Federal nº 4,320/64,
funções, programa e subprograma e Portaria nº 09 de 28/01/75 e
classificação Funcional Programática:
RECURSO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS
73 Diretoria de Obras e Serviços
7,6 Kgua e Esgoto
4110,00 Obras Públicas
13764471,13 Extenção da Rêde de Água 50.000,00
Art, 2º - Fica anulada a seguinte dota
ção do orçamento vigente, para atender o disposto no artigo pri
meiro deste decreto:
RECURSO DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICIPIOS
7. Diretoria de Obras e Serviços
7.6 Água e Esgoto
4110.00 Obras Públicas
13764471,14 Construção do Reservatório inferior e
superior 50.000,00
Art, 3º - Este decreto entrará em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
A
Y
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 08 DE MARÇO DE 1978,
AFIXADO HO o sppas bu buiéis EM DÊ 03, 1926 /
PUBLICADO NO JORNAL sean O >
Moe — LUIZ GONZAG
ne3709rHo QU Prefeito Municipal
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M/71 234 18.28
mocoa O 8703.1978.
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