norma nº 835/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº835, DE 09 DE NOVEMBRO DE 1977.
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Mmicipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais e
Considerando que o próximo dia 14 de Novembro recairã em
segunda feira, ficando; portanto intercalado entre o fi
nal da semana anterior e o feriado subsequente:
Considerando que o fechamento das repartições públicas mu
nicipais no aludido dia poderã propiciar melhor aprovei-
tamento dos dias de repouso aos servidores municipais;
Considerando finalmente, que sua adoção deva ser feita
de molde a não acarretar prejuízo para o ban andamento do
serviço, sen redução no número global das horas de traba
lho;
DE CR ETA
Art. 1º - As repartições municipais não funcionarão no
dia 14 de novembro de 1977.
Art, 2º - Os servidores beneficiados com a medida previs
ta no artigo anterior deverão, de acôrdo con o esquema organizado pelos Dire-
tores e Chefes responsáveis por cada órgão ou repartição, a ser aprovado pelo
Prefeito, compensarem integralmente as horas que deixarão de trabalhar.
$ 1º A compensação deverá ser efetuada de forma conti-
nua e ininterrupta, para todos os servidores, observado o respectivo regis -
tro do ponto.
S 2º - Os servidores beneficiados que interromperem, por
qualquer motivo, o exercício durante o periodo da reposição das horas, inicia
rão a compensação, nos moldes estabelecidos, no dia em que reiniciarem as ati.
vidades.
Art. 3º - Excetuam-se do disposto no Artigo 1º as repar..
tições em que, por natureza, houver necessidade do funcionamento ininterrupto.
Art. 4º — Este Decreto entrara en vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE NOVEMBRO DE 1977.
V 4
à
LUIZ GONZAGA AMATO
Put
E |