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norma nº 832/1977

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 832 / 1977
Date 1977-10-27
EmentaART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 4.320/64, FUNÇÕES, PROGRAMA E SUBPROGRAMA E PORTARIA Nº 09/74 DE 28/01/74 E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: ...
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº832, DE 27 DE OUTUBRO DE 1977,
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Mmnicipal de Mococa,
no uso de suas atribuições legais”
Di Bro Gi Ra BETA o
Art. 1º - Ficam suplementadas as seguintes dota -
ções do orçamento vigente, confome Lei Federal nº 4,320/64, funções a progra
ma e subprograma e Portaria nº 09/74 de 28/01/74 .e Classificação Funcional |
Programática:
3 Educação e Cultura
3.1 Ensino de Primeiro Grau
3212.00 Instituição Federal
08421882.14 | Manutenção do Ensino Regular 30,000,00
3140.00 Encargos Diversos
08422352.15 Bolsas de Estudo 23.408,00 a;
Sa Ensino de Segundo Grau BU
3140.00 Encargos Diversos Sã
08432352.16 Bolsas de Estudo 3,192,00
33 Ensino Superior Ex
3140.00 Encargos Diversos
08442352.15 Bolsas de Estudo 3: 192400
4 Administração
4.1 Diretoria
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais
03070232.33 Divulgação Oficial 30.000,00
5 Finanças
Sed Diretoria
3120.00 Material de Consumo
03080212.38 Manutenção da Diretoria de Finanças 20.000,00
8 Encargos Gerais do Mmnicípio
8.2 Despesas Diversas da Administração
4312.00 Amortização de Emprestimos
03080332.75 Amortização da Dívida Pública 188.000,00
RECURSO DO FUNDO PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS
7 Serviços Municipais
7.3 Logradouros Públicos
4110.00 Obras Públicas
10603271.16 Extenção Rêde Energia Eletrica 75.460,00
RECURSO FUNDO ENERCIA ELETRICA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO Fls,2
DECRETO Nº832, DE 27 DE OUTUBRO DE 1977,
Art. 2º - Ficam anuladas as seguintes dotações do
orçamento vigente, para atender o disposto no artigo primeiro deste decreto:
7 Serviços Mmnicipais
7.6 Ígua e Esgôto
4110.00 Obras Públicas
13764491.24 Obras Públicas 100.000,00
13764491.24 Retificação do Córrego do Lambari 47.000,00
Tail Serviços de Estrada de Rodagem Municipal
3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais | |
16885342.60 Manutenção Serviço Estrada Rodagem 20.000,00
4140.00 Material Permanente
16885342.60 Manutenção Serviço Estrada Rodagem 150.000,00
8 Encargos Gerais do Município
8.2 Despesas Diversas da Administração
3232.00 Pensionistas
03070212.72 Despesas Diversas da Administração 74.162,00
TOTAL 391.162,00
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário,
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE OUTUBRO DE 1977,
LUIZ GONZAGA AMATO
Prefeito Mmnicipal
APRADO RO QUADRO DE Buss 2 Mo srt

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