| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 832 / 1977 |
| Date | 1977-10-27 |
| Ementa | ART 1º - FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, CONFORME LEI FEDERAL Nº 4.320/64, FUNÇÕES, PROGRAMA E SUBPROGRAMA E PORTARIA Nº 09/74 DE 28/01/74 E CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: ... |
| native_id | 8357 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 2
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº832, DE 27 DE OUTUBRO DE 1977, LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Mmnicipal de Mococa, no uso de suas atribuições legais” Di Bro Gi Ra BETA o Art. 1º - Ficam suplementadas as seguintes dota - ções do orçamento vigente, confome Lei Federal nº 4,320/64, funções a progra ma e subprograma e Portaria nº 09/74 de 28/01/74 .e Classificação Funcional | Programática: 3 Educação e Cultura 3.1 Ensino de Primeiro Grau 3212.00 Instituição Federal 08421882.14 | Manutenção do Ensino Regular 30,000,00 3140.00 Encargos Diversos 08422352.15 Bolsas de Estudo 23.408,00 a; Sa Ensino de Segundo Grau BU 3140.00 Encargos Diversos Sã 08432352.16 Bolsas de Estudo 3,192,00 33 Ensino Superior Ex 3140.00 Encargos Diversos 08442352.15 Bolsas de Estudo 3: 192400 4 Administração 4.1 Diretoria 3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais 03070232.33 Divulgação Oficial 30.000,00 5 Finanças Sed Diretoria 3120.00 Material de Consumo 03080212.38 Manutenção da Diretoria de Finanças 20.000,00 8 Encargos Gerais do Mmnicípio 8.2 Despesas Diversas da Administração 4312.00 Amortização de Emprestimos 03080332.75 Amortização da Dívida Pública 188.000,00 RECURSO DO FUNDO PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS 7 Serviços Municipais 7.3 Logradouros Públicos 4110.00 Obras Públicas 10603271.16 Extenção Rêde Energia Eletrica 75.460,00 RECURSO FUNDO ENERCIA ELETRICA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO Fls,2 DECRETO Nº832, DE 27 DE OUTUBRO DE 1977, Art. 2º - Ficam anuladas as seguintes dotações do orçamento vigente, para atender o disposto no artigo primeiro deste decreto: 7 Serviços Mmnicipais 7.6 Ígua e Esgôto 4110.00 Obras Públicas 13764491.24 Obras Públicas 100.000,00 13764491.24 Retificação do Córrego do Lambari 47.000,00 Tail Serviços de Estrada de Rodagem Municipal 3131.00 Remuneração de Serviços Pessoais | | 16885342.60 Manutenção Serviço Estrada Rodagem 20.000,00 4140.00 Material Permanente 16885342.60 Manutenção Serviço Estrada Rodagem 150.000,00 8 Encargos Gerais do Município 8.2 Despesas Diversas da Administração 3232.00 Pensionistas 03070212.72 Despesas Diversas da Administração 74.162,00 TOTAL 391.162,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário, PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 27 DE OUTUBRO DE 1977, LUIZ GONZAGA AMATO Prefeito Mmnicipal APRADO RO QUADRO DE Buss 2 Mo srt