norma nº 830/1977

pes tom PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
: ha DECRETO Nº830;, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977.
LUIZ GONZAGA AMATO , Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
DE C R E TÃA
Art. 1º - Ficam suplementadas as seguin
tes dotações do orçamento vigente, conforme Lei Federal nº4.320/4,
funções, programas, subprogramas conforme Portaria nº09/74 de 28/
01/74 e Classificação Funcional Programática:
8 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
8.2 DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
3140.00 Encargos Diversos
03080332.75 Amortização da Dívida Pública Cr$ 55.000,00
RECURSO DO F.P.M,
E EDUCAÇÃO E CULTURA
31 ENSINO DE PRIMEIRO GRAU
3120.00 Material de Consumo
08424272.16 Serviços da Merenda Escolar Cr$ 50.000,00
3111501 Vencimentos e Vantagens Fixas
08421882.13 Manutenção do Ensino Regular 6r$.:155:200800
6 SAÚDE E SANEAMENTO
6.1 ASSISTÊNCIA MEDICO. HOSPITALAR
3111.01 Vencimentos e Vantagens Fixas
13750312.47 Manutenção Assistência Medico.
Hospitalar Cr$: 41 3::/000700
3120.00 Material de Consumo
13750312.47 Manutenção Assistência Médico-
Hospitalar Cr$: = 50. 0U0OSVO
Art. 2º - Ficam anuladas as seguintes .
- dotações do orçamento vigente, para atender o disposto no artigo .
primeiro deste decreto:
7 SERVIÇOS MUNICIPAIS
ps LOGRADOUROS PÚBLICOS
4110.00 Obras Públicas
10585752.51 Conservação de Ruas e Avenidas Cr$2055200200
8 ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
8:2 DESPESAS DIVERSAS DA ADMINISTRAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCK
ESTADO DE SÃO PAULO Fls,2
A) CE 7dg DECRETO Nº830, DE 25 DE OUTUBRO DE 1977.
EEE
RECURSO DO F.P.M.
3242.00 Juros de Empréstimos
03080332.74 Juros da Dívida Pública Cr$ 40.000,00
Art. 3º - Este Decreto entrara em vi.
gor na data de sua publicação. revogadas as disposições em con
trário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 25/DE OUTUBRO DE 1977.
Prefeito Municipal