norma nº 821/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
= ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 821, DE 06 DE SETEMBRO DE1977;
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
DE CR E TAM
Art, 1º - Fica suplementada a seguinte
dotação do orçamento vigente, conforme Lei Federal nº 4.320/64 ,
funções, programa, e subprograma, Portaria nºU9/74 de 28/01/74 e
Classificação Funcional Programática:
8 ' . EDUCAÇÃO E CULTURA
3.1 Ensino de Primeiro Grau
08424272.61 Manutenção da Merenda Escolar
3.120.00 Material de Consumo Cr$112.100,00
Art. 2º - Ficam anuladas as seguintes
dotações do orçamento vigente, para atender o disposto no artigo
primeiro deste decreto:
É EDUCAÇÃO E CULTURA
3.1 Ensino de Primeiro Grau
08421882.14 Manutençao Ensino Regular
3.111.01 Vencimentos e vantagens fixas Cr$20.000,00
3.111.02 Despesas variáveis c/pessoal 10.000,00
08424272.16 Manutenção da Merenda Escolar
3.132.00 Outros Serviços de Terceiros 10.000,00
08420312 Auxílio Lar Maria Imaculada
3.215.00 Subvenção Social-Inst. Privadas 22.100,00
08420312.20 Auxílio Assoc. Pais e Mestres
5.140.00 Encargos Diversos 50.000,00
Cr$112.100,00
Art. 3º - Este Decreto/entrarã em vigor
na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 DE SETEMBRO DE 1977.
(mo shs /. Edo
MPEELS Fit
LUIZ “GONZAGA AMATO
Prefeito Municipal