norma nº 820/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 820 DE 06 DE SETEMBRO DE 1977.
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Moco
ca, no uso de suas atribuições legais,
DE CRETA
art. 1º - Ficam suplementadas as seguintes do-
tações do orçamento vigente, conforme Lei Federal nº 4.320/64, funções, programa
e subprograma, conforme Portaria nº 9/74 de 28-01-74 e Classificação Funcional /
Programática :
2 Gabinete-do Prefeito e Dependências
2.1 Gabinete do Prefeito
03070202.04 Manutenção do Gabinete do Prefeito
3120.00 Material de Consumo 50.000,00
gi Bed Secretaria
03070212.08 Manutenção da Policia Civil
3132.00 Outros Serviços de Terceiros 5.000,00
4 Administração
4.1 Diretoria
03070212.31 Manutenção da Diretoria de Administração
3120.00 Material de Consumo 20.000,00
3132.00 Outros Serviços de Terceiros 100.000,00
3132.00 Outros Serviços de Terceiros . 4.000,00
4.4 Arquivo
03070212.37 Manutenção da Unidade de Arquivo
3120.00 Material de Consumo 7.500,00
3132.00 Outros Serviços de Terceiros 15.000,00
E 5 Finanças
5.2 Tributação
03080242.35 Serviço de Conputação Eletrônica
3132 Outros Serviços de Terceiros 35.000,00
EE Compras e Almoxarifado
03080322.45 Manutenção Unidade de Compras e Almoxarifado
3120.00 Material de Consumo 7.000,00
7 Serviços Municipais
7.2 Abastecimento
11633532.48 Manutenção da Unidade de Matadouro
3120.00 Material de Consumo 20.000,00
7.3 Logradouros Publicos
10558752.51 Conservação de ruas e avenidas
3120.00 Material de Consumo 100.000,00
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ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 820 DE 06 DE SETEMBRO DE 1977. £1.02
10603272.52 Manutenção da Rede de Iluninação Publica
3120.00 Material de Consumo 70.000,00
3132.00 Outros Serviços de Terceiros 120.000,00
7.4 Manutenção da Limpeza Publica
10600322.54 Limpeza Publica
3120.00 . Material de Consumo 80.000,00
7.6 Agua e Esgoto
13764472.56 Manutenção da Unidade de Agua
3120.00 Material de Consumo 30,000,00
3132.00 Outros Serviços de Terceiros 12.000,00
Del Manutenção Serviço Estradas Rodagem Municipal
16885342.60 Manutenção da Unidade
3120.00 Material de Consumo 110.000,00
3132.00 Outros Serviços de Terceiros 65.000,00
7.8 Garagem e Oficina
16885362.62 Manutenção Serviços garagem e oficina
3120.00 Material de Consumo 20.000,00
3132.00 Outros Serviços de Terceiros 10.000,00
8 Encargos Gerais do Municipio
8.1 Assistencia e Previdencia Social
15844942.71 Contribuição ao PASEP
3250.00 Contribuição Previdência Social 3.744,14
8.2 Despesas Diversas da Administração
03080332.75 Amortização da Dívida Pública
4312.00 Amortização de Empréstimos 140.000,00
1.024.244,14
Art. 2º - Ficam anuladas as seguintes dota-
ções so orçamento vigente, para atender o disposto no artigo primeiro deste Decre
to :
8 Encargos Gerais do Município
8.1 Assistência e Previdência Social
15824922.68 Contribuição ao F.G.T.S.
3250.00 Contribuição Previdência Social 74.244,14
15824922.69 Contribuição ao I.N.P.S.
3250.00 Assistência e Previdência Social 150.000,00
8.2 Despesas Diversas da Administração
03080332.74 Juros da Divida Pública
3242.00 Juros de emprêstimos 500.000,00
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DECRETO Nº 820 DE 06 DE SETEMBRO DE 1977. F1.03
99999999. 78 Recursos para Futuros Créditos Adicionais
3260.00 Reserva de Contingência 100.000,00
7 Serviços Municipais
7.3 Logradouros Públicos
10585751. Execução de Pavimentação Asfaltica
4110.00 “ Obras Públicas 200.00,00
LEI Nº 1.234 DE 04 DE JULHO DE 1977. 1.024.244,14
Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 06 DE SETEMBRO DE 1977.
LUIZ GONZAGA AMATO
Prefeito Mmicipal