norma nº 814/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 814, DE 24 DE AGOSTO DE 1977.
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais |,
DE CR E TA
Art. 1º - Ficam suplementadas as se
. guintes dotações do orçamento vigente, conforme determina a Lex
Federal nº4.520/64, funções, programas e subprogramas, e Portaria nº
| É 09/74, da S.0.F. e Classificação Funcional Programática.
' Sos Educação e Cultura
Sodê Ensino de Primeiro Grau
3120.00 Material de Consumo
08421882.14 Manutenção do Ensino Regular Cr$15.000,00
3.4 Educação Física e Desportos
: 3214.00 Instituição Municipal
08462242.25 Subvenção à Comissão Municipal de Esportes Cr$25.000,00
Art. 2º - Ficam anuladas as seguintes
dotações do orçamento vigente, para atender o disposto no artigo pri
| | meiro desteDecreto E
Rec AS Educação e Cultura
à | pps Ensino de Primeiro Grau
| Q - 3140.00 Encargos Diversos
EA 08421882.14 Manutenção do Ensino Regular Cr$15.000,00
8 Encargos Gerais do Município
BALZ Despesas Diversas da Administração
| 32.60.00 Reserva de Contingência
| 99999999.78 Recursos para Futuros Créditos Adicionais Cr$25.000,00
Art. 3º . Este Decreto entrarã envigor
"
na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.
par
LUIZ es a
Prefeito Municipal