norma nº 813/1977

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1977.
pE 16 DE agosto DE
DECRETO Nº 915,
3R. LUIZ COUNZAGA avMATO, Prer
que lhe são conferidas por Lei e
Decreto-Lei regeral nº 3.365 de 21 &e ju
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os
Lei nº 2.786 de 21 de maio Ge 1956,
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DECRETA: A
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art. 1º) Fica de clarado de utilidade pública,
£im do ser acsapropriado pela prefeitura Municipal de Mococa, por vie
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qui góvel ou judicial, o imóvel abaixo caracterizado, cons
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| «xa faixa é terreno, necessário ã prefeitura para abertura de rua
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ação Ge quias e sarjetas, imóvel esse que consta pertencer
malvina Oltrameri pricoli e Filhos, com as meaidas, limites e confre.
UR) taçoés mencionadas na planta e memorial descritivo, constantes &o DI
cesso nº 1895/77, a saber:
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Krea &o terreno: 3. 890,00m”. Tem inicio no ê
0 tzero) cravado na margem Ga rua João Anzolini Filho, no prolongame
"uim Custódio Dias, este segue em linha reta, margeare
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ua João Anzolini Filho, no sentido bairro-cidade, numa eistã
cia é 40,20m atê o marco 1 (un), Geste Geflete à esquerda, ex CUrv
circular comu raio de 9,00m e gesenvolvimento de 19,98m até o marco
(dois destc en RN À
(a / Ec em Regis com a curva Gescrita, Secue nua Cistanci
ESTADO DE SÃO PAULO E
5 (cinco), deste deflete a direita, em curva circular, com raio
Ee 00n: e desenvolvimento de 8,00m até o marco inicial O (zero) £e-
chando o perímetro. Confrontaçoeés: do marco O (zero) ao 1 (um) cor
fxonta comu a rua João Anzolini Filho; do 1 (um) ao 3 (tres) conirtr-
ta com propriedade dos próprios; do 3 (tres) ao 4 (quatro) confronta
comu o Ribeirão & Meio e do 4 (quatro) ao marco inicial O (zero) con
fronta com propriedade dos prôprios.
A, art. 29) Fica a expropriante autorizada a invocar
o 15 do Decreto-Lei Federal nº
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disposto no a
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aco pela Lei nº
ho;
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Art. 39)
ge 31/12/75 e 1.214 de 16/03/77.
art. 49) Este Gecreto entrarã em vigor na data ce
ua publicação, revogadas as gisposiçoês em contrário.
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Mococa, l6 de agosto
Registrado e publicado na data supra.
sus mu d6/084 82 ) )
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Oscar Suzano
- Chefe Go Gabinete -
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As despesas com a execução &o p
urgência do processo judicial de Gesapropriação para os
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3.365 Ge 2
2.786 de 21 de maio de 1956.
resente
to correrão por conta do crédito especial autorizado pelas Leis nºs