norma nº 812/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 812, DE 16 DE AGOSTO DE 1977.
ho. O Dx nova redação ao artigo 3º
Q ' dos Decretos nºs. 770 a 799, de 26 de
julho de 1977 e nºs. 800 a 804 de 1º
de agosto de 1977.
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ma LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal
U de Mococa, no uso de suas atribuições legais,
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Art. 1º. O artigo 3º dos Decretos nºs.
770 a 799, de 26 de julho de 1977 e nºs. 800 a 804, de 1º de agosto
de 1977, passa a vigorar com a seguinte redação
'Art. 3º - As despesas com a execução do
presente decreto correrão por conta do crédito especial autorizado .
pelas Leis nºs. 1.167 de 13.12 75 e 1.214 de 16.03.77."
O Art. 2º - Este Decreto entrará em vi
gor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
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PREFEITURA MUNICIPAL
Ni CORTE /
Z GONZAGATAMATO
Prefeito Municipal “IXEDO NO
UBLICADO NO JORNAL
Registrado e Publicado na data supra.
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(03 LN.
OSCAR SUZANO
Chefe do Gabinete