norma nº 810/1977

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SÃO PAULO . ai
DECRETO N9 810, DE 09 DE AGOSTO DE 1977.
fins de imô
pio e Comarca de Mococa,neces ário para aber
19) Ce guias e caretas.
SR. LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de xo-
coca, usando Gas atribuiçoes que lhe são conferidas por Lei e nos ter
:jigos 59 e 69 do Decreto-Lei Federal no 3.365 Ge 21 &e ju
alterado pela Lei nº 2.786 Ge 21 de maio Ge 1956,
DECRETA: ss
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as medidas, limites e confrontaçoés mencionadas
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onstantes do processo nº 1.840 /77, a saber:
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rea do terreno: 2.857,06m". Tem início no mare
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cravado na margem direita do Ribeirão do Neio, no alinhamento later
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noel J. àas Dores; geste, segue em linha reta n
0,65m atê o marco B, deste deflete à direita em curva
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om raio ge 9,00m e desenvolvimento de 6,12m até o
te, em tançente com a curva descrita, numa distância de 40,10m at
marco D, deste deflete a direita, em curva circular, com raio Ge 9,0
nto Ge 14,13m, atê o marco
erraz Ge . Siqueira, deste,
ndo a dita Rua Major Jos
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Om, até o marco
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ESTADO DE SÃO PAULO x
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Confrontaçoés: do marco A ao marco E, com os próprios; do E ao PF, com
& do F ao J, com o próprio; do JU
Major João Ferraz de. Siqueira;
ao A com o Ribeirão do Meio,
art. 29) Fica a expropriante autorizada a invocar O
ocess udicial de desapropriação para os
Decreto-Lei Federal nº 3.365 de ZE
Lei nº 2.786 de 21 Gde maio de 1956,
art. 30) As despesas com a execução Go presente ce
creto correrão por conta do crédito especial autorizado pelas Leis
nos. 1.167 de 31/12/75 e 1.214 de 16/03/77.
cata ue
Art. 49) Este decreto entrará em vigor na
sua publicação, revogadas as disposiçoés em contrário.
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