| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 809 / 1977 |
| Date | 1977-08-09 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E CONSTRUÇÃO DA VIA DE LIGAÇÃO ENTRE BAIRROS APARECIDA E VILA CARVALHO. |
| native_id | 8380 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.76 · pages: 2
| À | | | Ç pa ES) (q) (o (3) DECRUTO N9 809, DE 09 DE AGOSTO DE 1977. SR. LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de Mo- 7% coca, usando das atribuiçoés que lhe são conferidas pór Lei e nos ter 50 e 69 do Decreto-Lei Federal nº 3.365 de 21 dé ju a 1 ac 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 de maio de 1956, (o) ty [8] o) tj 5 E alho, imóvel esse com as medidas, limites e amado mencionadas. na rial Gescritivo, constantes do processo nº 1.859 /77, frea do terreno: 1.215,00m2. Tem início no na intersecção dos alinhamentos marginais das ruas + ja Silva e Alberto Pisani, deste margeando a Cit cravado na margem da Avenida pr ga quadra P, deste deflete à esquerda ge 41,00m até o marco D, cravado na s O ao D com os lotes 5 (cinco) e 10 (dez Rua Francisco Manuel da Silva. Mococa,09 de agost de 1977. nei [o Scar Suzano - Chefe do Gabinete - e) & mei En! 09 101.11977. v 3 1 081012. MOCOCA.