norma nº 5308/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
“ GABINETE'DO PREFEITO
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DECRETO Nº 5.308, DE 11 DE JUNHO DE 2.019,
Suspende o Expediente nas Repartições Públicas
Municipais no dia 21 de junho de 2019, e dá
providências correlatas.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de
Mococa, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o Ponto
Facultativo do dia 21 de junho de 2019, no âmbito municipal;
DECRETA:
Art. 1º - Fica decretado ponto facultativo na Prefeitura Municipal de Mococa
no dia 21 de junho de 2.019 (sexta-feira).
Art. 2º - Ficando dispensado a compensação das horas não trabalhadas.
Art. 3º - As Repartições Públicas que prestam serviços essenciais e de
interesse público, que tenham o funcionamento ininterrupto, terão expediente
normal no dia mencionado no artigo 1º deste Decreto.
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefejto Municipa