norma nº 5309/2019

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
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DECRETO Nº 5.309, DE 12 de JUNHO DE 2019.
“Dispõe sobre a abertura de crédito adicional suplementar e dá
outras providências”.
DR. FELIPE NIERO NAUFEL, Prefeito Municipal de Mococa, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições legais, e as disposições contidas na Lei Municipal nº 4.737, de 20 de Dezembro de
2018,
DECRETA:
Art. 1º- Nos termos da Lei Municipal nº 4.751, de 11 de junho de 2019, fica aberto no
Orçamento vigente, crédito adicional no valor de R$ 1.194.417,00 (hum milhão, cento e noventa e
quatro mil e quatrocentos e dezessete reais), observadas as seguintes classificações institucional,
funcional programática e econômica:
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 —- BLOCO DE INVESTIMENTO
10.302.0079.1.026 — ATENÇÃO ESPECIALIZADA - INVESTIMENTO
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$. 700.000,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde Federal
09 - DEPARTAMENTO DE SAÚDE
08 - BLOCO DE INVESTIMENTO
10.302.0079.1.026 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - INVESTIMENTO
4.4.90.52.00 — Equipamentos e Material Permanente R$. 494.417,00
FONTE DE RECURSO: 05 — Transferências e Convênios Federais - Vinculados
CÓDIGO DE APLICAÇÃO: 0300 — Saúde Federal
Art. 2º- O valor do crédito aberto no artigo anterior será coberto com os recursos financeiros
oriundos de Superávit Financeiro de exercício anterior.
Art. 3º - Para cumprimento do disposto neste Decreto, o Poder Executivo fica autorizado a
compatibilizar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias ás alterações ora implementadas.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições
em contrário.
SP, 12 de junho de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE LS)
Prefejto Municipal