| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 803 / 1977 |
| Date | 1977-08-01 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA DE RUA E IMPLANTAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS E DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS. |
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Un Ç q C Ç ESTADO DE SÃO PAULO Nº 803, DE 1º DE AGOSTO DE 1977. pio e Comarca de Nococa, neces s de rua e implantação de guias e Sarjetas e €e cale DA) rias de âcuas pluviais. Z GONZAGA ANETO, Prefeito Nuncipal Ge ioco- UI uiçoés que lhe são conferidas por Lei e nos ter- e] o Decreto-Lei Federal nº 3.365 de 21 de ju- = ) * AND a “a 48» 8º Ea 2.0 DECRETA: dd: foi wia faixa do terreno situado na Rua Venerando Ribeiro i (Euntos), neces Municipal para abertura de rua e implantação Ge | de galerias Ge âguas pluviais, imóvel esse que | Maria Teodoro Russo e Filhos, com as medicas sencionadas na planta e memorial descritivo, cons. no 1774/77, a saber: , 2. 3 El E 4 Area ão terreno: 82,10m . A faixa Go terreno ponto O &o 1) confrontando com a Rua Josê Lima Pedreira ( tas, 24,194 (ponto 1 ao 2) confrontando com O imôvel Ge Pecro gor e 26,50m (ponto 2 ao 0) confrontando com à ãrea remanescente êa | L “o j mesma. BREcCElTIIRA MST ENICIDAI E SOCO i 7 = Ed dd AIN MUNICIPAL Vo VLLULA TADO DE SÃO PAULO ão artigo 15 do Decreto-Lei e julho de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 art. 30) As despesas com a execução co presente ereto correrão por conta do crédito especial autorizado pela Lei 1.167 de 31/12/15. vigor na na a! ct “> ti [6] cr Lad O) Fo) (o) Ro Q KH MD ct o (0) 5 ct H Fo) ) Fo o 3] Su sm E) pr mM (tu) xococa, 1º de agost de 1977. Luiz Gonzaga Amato - Prefeito Hunicipal - Oscar Suzano - Chefe do Gabinete — vETXADO O QUADRO DE EDITAIS eu440Lr 77 | nº SIP. Jh5.06 1uZ6 y gÍr Eos 7049774 MDA 1924