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← Mococa (SP)

norma nº 802/1977

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 802 / 1977
Date 1977-08-01
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA A ABERTURA DE RUA E IMPLEMENTAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS E DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS.
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RATINTVO |] A = o CPA A R
MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO N92 802, DE 1º DE AGOSTO DE 1977.
SR. LULZ GONZAGA ANLTO, Prefeito Muncipal Ge Xoco-
ca, usando das atribuiçoês que lhe são conferidas por Lei e nes ter-
i
6 Decreto-Lei Federal nº 3.365
consta pertencer a karia Augusta Ribeiro Dias, com as i p Us
tes e confrontaçoss mencionadas na planta e memorial descritivo, cers
tantes Go processo nº 1773/77, a saber:
2
Lxrea do terreno: 132,50m . A faixa do terreno com
benfeitoria 1 4,00m + 8,80m + 6,00m + 2,80m (respectivamente so
vento O ao 1, deste ao 2, deste ao 3, e doste ao 4) para a Praça San-
ta Cruz, 15,30m (ponto 4 ao 5) confrontanão com O imóvel de Pedro T-e
param
pudor o 35,10m (ponto 5 ao 0) confrontando com a area reranescento Ga
debito dia
área de Construção: 1,80xm
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ESTADO DE SÃO PAULO
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& junho de 1941, alterado pela Iei no 2.786 de 21 de maio Ce 21556.
Ec. 49) Este Gecreto entrarã em vigor na cata
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sua publicação, revogadas as dis sposiçoes | em contrario.
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Mococa,
Registrado e Publicado na data supra.
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Oscar Suzano
- Chefe co Gabinete -
PEXADO NO QUADEO DE EDITAIS EM QL QE7 1927
PLICADO MO JORHAL Edit do .
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26) FAMA!)
MOCOCA, OL, Ol10P3|

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