| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 802 / 1977 |
| Date | 1977-08-01 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA A ABERTURA DE RUA E IMPLEMENTAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS E DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS. |
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RATINTVO |] A = o CPA A R MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO N92 802, DE 1º DE AGOSTO DE 1977. SR. LULZ GONZAGA ANLTO, Prefeito Muncipal Ge Xoco- ca, usando das atribuiçoês que lhe são conferidas por Lei e nes ter- i 6 Decreto-Lei Federal nº 3.365 consta pertencer a karia Augusta Ribeiro Dias, com as i p Us tes e confrontaçoss mencionadas na planta e memorial descritivo, cers tantes Go processo nº 1773/77, a saber: 2 Lxrea do terreno: 132,50m . A faixa do terreno com benfeitoria 1 4,00m + 8,80m + 6,00m + 2,80m (respectivamente so vento O ao 1, deste ao 2, deste ao 3, e doste ao 4) para a Praça San- ta Cruz, 15,30m (ponto 4 ao 5) confrontanão com O imóvel de Pedro T-e param pudor o 35,10m (ponto 5 ao 0) confrontando com a area reranescento Ga debito dia área de Construção: 1,80xm PESE — = | == El 4 DaindRos ti ItAIDB AI NT PRA PS AS SA EGIC AL DE HOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO [o cs L 2d & junho de 1941, alterado pela Iei no 2.786 de 21 de maio Ce 21556. Ec. 49) Este Gecreto entrarã em vigor na cata Ds o t sua publicação, revogadas as dis sposiçoes | em contrario. £ Mococa, Registrado e Publicado na data supra. a" Oscar Suzano - Chefe co Gabinete - PEXADO NO QUADEO DE EDITAIS EM QL QE7 1927 PLICADO MO JORHAL Edit do . deli Dar foda ando * mm VE LL 26) FAMA!) MOCOCA, OL, Ol10P3|