| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 801 / 1977 |
| Date | 1977-08-01 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA DE RUA E IMPLANTAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS E DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS |
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Ea PE ut A] CIDA E O Veto td od MINA MUNICIPAL DE MOCOCA STADO DE SÃO PAULO DBERETO NO S0L, DE 1º DE o, O inúvel si âcuas pluviais. same GONZAGA AMATO, Prefeito Muncipal Ce loco- H E MD [o u [e o (0) ct Q y ' gue lhe são conferidas po art. 1º) Fica declarado de utilidade pública, a fim do sor dosupropriado pela Prefoitura Municipal de kiococa por via o imôbvol abaixo caracterizado constituido Ge “orreno cou benfeitorias, situado no Bairro Santa Cruz, pertencer à mencionadas nº 1772/77 v Zrea do terreno: 768,68m . O terreno com benteito- m + 28,50m (ponto O ao 1 e deste ao 2) confrontando ie Maria Teodoro Russo e Filhos, 20,20m (ponto 2 ao 3) as e com o imôvel confrontando com confror tando 7,00%. + 11,00 Ne 29) y Lero res E t aà cr fee a jroçcesso judicial de desapropriação para O carater de trvencia do spusto nO artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº? 3.365 Ge co & 1105 de jusho do 1941, alterado pela Lei nº 2,786 de és mais de HR o [6 o a) ch (0) do 'u despesas com a execução (0a! tá mm t3 0) p. crêdito especial autorizado xococa, = us Fe E Luiz Gonza Oscar Suzano - Chefe do Gabinete - O HO QUADRO 15 EDITAIS EMOA fa NE 4 = ul senveme menino sure oo SEE SIS pA0 06 emas aco 041.084 var 956, 21 5 o o 97 o