norma nº 3882/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.882, DE 20 DE ABRIL DE 2001.
APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por Lei,
DECRETA:
Art. 1º - Fica efetivada, a partir de 29 de março de
2001, a Professora de Educação Básica Il, Maria de Lourdes P. Balan,
RG 6.406.912, para ministrar aulas na Rede Municipal de Ensino, na
área de Química, em razão de aprovação no Concurso Público nº 02/99,
realizado em 09-01-2000 (prova) e 17, 18 e 19-01-2000 (títulos) e
devidamente homologado. em 03-02-2000, ficando designada para a
EMEB-tp “Prof. José Barreto Coelho”, com 20 aulas no período noturno.
Ar. 2º - A professora mencionada no art. 1º deste
Decreto receberá seus proventos de acordo com o Anexo V, Faixa |,
Referência 1 do Estatuto do Magistério Público Municipal, e deverá
cumprir o Estágio Probatório nos termos da legislação vigente.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 20 de abril de 2001.
ú
APAREGSIDO ESPANHA
Prefeito) Municipal
HauulrAouo uti:
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica