| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 800 / 1977 |
| Date | 1977-08-01 |
| Ementa | DECLARA UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO ... |
| native_id | 8405 |
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Ea SD ad! fas ia* TEN ae: y s PAES !) tema = Sã ND UN os PR Lo 12 A o ted ESTADO DE SÃO PAULO JERETO NO S00, DE 1º DE AGOSTO DE 1977. los Sd CSTNCA ES CONZICA Zan lhe N £ o O 53 Surjutas > de quius tu pertencer à Rogue Bernardo a és rencicnadas na 2 /71, & sa tu Ds 3 q tw (6) vg UC Cuis confronta €o processo nº 1771 tes & ecos entes ConsStartes Dye SAS MNE NARA ER AL LI tã vo Lily a ESTADO DE SÃO PAULO N pasto ade UÁSO Co pniocêsso Judicial de ce RES SO, ai Sto no artigo 15 do Docreto-Lei F ne de pat, alterado pola vetouo Dedão de Art. 30) As Gespesas com execução do presente Ce a e conta é credito especial autorizado pela Lei n9 ((U Art. 490) Este decreto entrara em vigor na Gata & sua publicação, revogadas as cisposiçoés em contrario. Oscar Suzano - Chefe do Gabinete - vo somas 1 Lubeuma do podia d Vita elo Bia Vevelo *. Nº o2/$ pag 6