| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 808 / 1977 |
| Date | 1977-08-09 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DO SUB-SISTEMA VIÁRIO DA VILA SANTA ROSA. |
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frontantos: A Do marco e 21 (vinte e um); do marco D ao E confronta com o Córrego La rarco E ao G confronta com Oo lote 16 (dezesseis); Go marco G ao mar inicial A confronta com a Rua Paranã. G d e angulo reto margeando a dita , cravado ao D confronta com os Fica a expropriante cesso judicial de ão Decret a Lei nº 2 na margem da co inicial A fechando o lotes 9 o-L [() +. a execução (nove), 2 o « E. 3 pesas com e do presente e creto, correrão por conta do crédito especial autorizado pelas Leis nos 1,167 de 31/12/75 e 1.214 de 16/03/77, Art. 49) Este decreto entrarã em vigor na data es MOCNCIOS.1.27.1 197 A S1 1929 Co Teo L Vols cl ETA Registrado e publicad - Prefeito suêã publicação, revogadas as disposiçoês em contrário.