norma nº 797/1977

JULHO DE 1977.
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nrepo no 797, DE 26 D
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DE
Declara Ce utilitade publica, para $
peclara Ce uti IC E
o inovel situado nO municição
o inove. Shtucul Lie :
necessario para :
arginal ao Ribeirao co
: LUIZ GONZAGA ANLTO, preteito uni ipal de
ibuiçoes que lne sao conteridas por Lei
igos 59 e 69 do pecreto-Lei regeral nº 3.365 de 21
E
ela Lei nº pigs ge 21 de maio ce 1956,
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Art. 19) Fica declarado êe utiligade publica, a
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Ge ser Cesapropriaãdo pela Prefeitura Nunicipal de Mococa por viã
gavel ou judicial, O imovel abaixo caracterizado, constituido de
juixu do terreno situado a Av. Murginal, necessario a Preteitura
exccuçao da Avenida marginal ao Ribeira
o
o)
(6)
nicipal para abertura e
“«ovel esse que consta pertencer a Rereu Catarino, com
pp
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limites e contfrontaçoes mencionadas na planta e menorial
critivo, constantes do processo no 1739/77, a saber:
sã a n a Ê a
Area Go, terreno: 109,79 m'; iniciou no ponto 8, s
<uado a margem do Ripeirao & Meio e 21,07m da Rua 7 :8e s
guiu com rumo ge 58º00'15''NW e distância de 11,807 ate o ponto 3;
controntando nesse percurso com propriedade de Niguel Spacaro
cessores, derletiu a direita 61219'40'! e seguiu a uma GE
11,26m ate o ponto dd
conte, dotletiu a direita 118950'20'! e seguiu a uma distancia as
) 241 ato y ja 5 .
11,24 ate o ponto 12, conrrontanão nesse percurso com provricêade de
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Artur Joaquin ou sucessores ', =,
res, de 7
sibéirêo co Nei . es, detletiu a direita e seg j a ”
+.coO GO MACIO
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Juzante-nontante, À
iniciou-se esta
MUNICIPAL LD iVissiatoanos
Estaco de São Paulo
29) Figa à fo)
carater Ge urgencia do processo judicial de desapropriaçao para cs
rins Go disposto no artigo 15 Go Decreto-Lei Federal nº 3.365 Ge 2d
ce junho ge 1941, alterado pela Lei no 2.786 de 21 de maio de 1956.
Art. 39) As Gespesas com à execução do presente ce
cret correrao por conta do creâito especial autorizado pela Lei nº
) 1.167 de 31/12/75.
art. 49) Este Gecreto entrara em vigor na Cata ce
sua publicação, revogadas as aisposiçoes em contrario.
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rococa, 26 de julho de 197%
a. A
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Luiz Gonzaga Amat
.- prefeito Municipal -
) Registrado e publicado na cata supra.
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21/02 1922.
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