norma nº 796/1977

Estado de São Paulo
DECRETO NO 796, DE 26 DE JULHO DE 1977.
SR. LUIZ GONZAGA AMATO, Pre
ibuiçoes que lhe sao confer
o Decreto-Lei Federa
à;
fel
rago pela Lei nv 2.786 de 2
art. 19) Fica declarado de utilidade vuí
&e ser desapropriado pela Prefeitura Municipal de Mococa
gavel ou jugicial, o imovel abaixo caracterizado, constituido Ce uma
p
-aixa do terreno situado a Rua 7 de Setembro, necessario &
ara abertura e execuçao da Avenida Marginal ao 5
ra Municipal
& heio, imovel esse que consta pertencer à Barbara e Antoniet
garo, com as medidas, limit conirontaçoes mencionadas na
es e
e memorial Gescritivo, constantes Go processo nº 1738/77, a
1 E
. 3 Rs ame aê à ,
Area do terreno: 145,51m”; iniciou no ponto 7, si
<uado na confluencia da hua 7 de Setenbro com a margem do Ribeirao co
úeio. Sejuiu com rumo de 60052'33!! SW e distancia de 10,42 metros
vonto 1, controntando nesse percurso com a Rua sete êe Sete
k
»“tiu à Gireita e seguiu comu o rumo 13901'25"NW e distancia es
ate o ponto 5, controntando nesse percurso com à oro
van é Caro Guerreiro. Defletiu a direita e seguiu con
'15" SE é Cistância de 13,70
ercurso com a propriedade de Niguel
viu margeanão o Ribeirao do Meio a:
8,55 metros ate o ponto 7 onde iniciou essa descriçao, conssontando,
LVoRtcEtitio A HORSA! PES: (UNOS
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Estado de São Paulo
neste percurso cor o Meio; fechando um perimetro ue
quadrados.
rt. 29) Fica a expropriamente autorizada a invo
irgência Go processo judicial Ge Cesapropriaçao va
5
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ra os iins Go no artigo 15 do Decreto-Lei Federal nº 3.245
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ce 21 Ge junho de 1941, alterado pela Lei nº 2.706 Ce maio de
sente
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LEI
Art. 39) As despesas com a execução do pr
ed;
Feu
o por conta do credito especial autorizado p
art. <9) Este Gecreto entrara em viçor na gata
& sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrario.
Registrado e puolicado na data supra.
dA AS a
Oscar Suzano
- Chere do Gabinete -
AFIXADO HO QUADRO DE EDITAIS EMZ6 103.4 1977
PUBLICADO NO JORNAL “ ibuno cla led.
— Ne SIPIOÊ
ix2! 07, 1972.
MOCOCA 26 7.07 7 1922.