| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 788 / 1977 |
| Date | 1977-07-26 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA ABERTURA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO. |
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U E) [) “H fi PURA ar] NTE f Ee RA AN MN MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO E cê, mos Ú [cs (2) pal [3 Hg N N Lllii co marginal ao Nibeirao do Neio, imovel esse que consta pertencer pio Jvozo, comu as meaicas, limites e conrrontações mencionadas aa plenta e memorial descritivo, constantes &o processo n91730 /77, a saber: Area do terreno: 331,5 nê. A raixa do mede; 32,90m (ponto 0 ao 3) margeando O Ribeirao do Meio, 10, 8 ao 2) controntanão com o imovel da Prefeitura Municipal, 33,:0m (von Aa E to 2 ao 1), conirontando com a area remanescente do mesxo e com imovel ãe Carlos Vitorio kartins e outros e 10,07m (ponto 1 ac 0) ,con rrontando com o imovel da Preteitura Municipal, Fica e expropriante auvtorizaçca a pos l O] [ri Fil articço 15 do Decreto-Lei Federal n9 3.365 Ce 21 de gyunho Ce 1941, alteraco pela Lei nº 2.766. de 21 de maio Ge 1956 Q H (0) ch (o) As despesas com a e xecuçao Go presente ce ão credito especial autorizado pela Lei nº 1. 167 Art. 49) Este decreto entrara em vigor nã cata ce sua publicação, revogadas as disposiçoes em contrario. rococa, 26 de julho de /1977. Regis ar Suzano - Chere à Gab DE EDITAIS EM. 262 0/1 19,77 u AFIXADO RO QU PUBLICADO JO JORNAL A e RAP PROL iu BL,0 FÊ, 1972 MOÇUes 26 107 p 19 7Ê.