norma nº 787/1977

DECR
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O Nº 787, DE 26 DE JULHO DE 1977.
' Declara: é
s' de! Gesapropriação,
propriestas
“cípio! e Comarca de: Mocoi
“Ya e execução da Ave
SR. LUIZ GONZAGA AMATO, Prefe
uma faixa do terreno situado na Rua Barão de Monte Santo, nos Íun »
margeando o Ribeirão do Meio, necessário à Prefeitura Municipal para
abertura e execução da Avenida Marginal ao Ribeirão do Meio, imóvel
R
esse que consta pertencer a osinha Viola Rotunão, com as medidas,
mites e confrontaçoês mencionadas na planta e memorial descritivo |,
constantes &o processo nº1729 /77, a saber:
rea do terreno: 11948m2. A faixa do terreno me-
de: 10,50m margeando o Ribeirão do Meio (zonto O ao 1), 4,50m (Dont
1 ao 2) e 6,65m (ponto 2 ao 3) confrontando com o imóvel de Rita de
Figueiredo Longo, 14,80m (ponto 3 ao 4) confrontando com a ârea rema
nescente da mesma, 10,00m (ponto 4 ao 0) confrohtando com o imóvel êa
prefeitura Municipal.
Art. 29) Fica a expropriante autorizada a invocar
urgência do processo judicial de desapro
5 do Decreto-Lei Federal
e
la Lei nº 2,786 de 21 de
Art. 39) As despesas com à execução do present
creto correrão por conta ão crédito especial autorizado pela
1,167 de 31/12/75.
Art. £9) Este decreto entrarã em vigor na
sua publicação, revogadas as disposições em contrêrio.
ff
/
Mococa, 25 de julho de 1977.
do A
q .
Luiz Gonzaga Amato
- Prefeito Municipal -
Registrado e publicado na data supra.
MOçocAsZe ont
ata
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