| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 783 / 1977 |
| Date | 1977-07-26 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO. |
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PAULO DECRETO Nº 783, DE 26 DE JULHO DE 1977. o ca Avenida Marginal ao Ribeirão do e uaventtio dee do mistos de SR. LULZ GONZAGA AMATO, Prefeito ! 1 atribuiçoês que lhe são conferidas por Lei e nos 5º e 69 do Decreto-Lei a 3 rago pela Lei nº 2.786 â ai Gesapropriado pela Prefei E ou judicial, O inôvel abaixo cardeponizado, consti mia faixa go terreno, situado na fo) o), necessário a Prefeitura Municipal para a- ecução da Avenida harginal aÂo Ribeirão do Keio, ix es pertencer a Maria Longo Penna, com as medidas, lim Es mencionadas na planta e memorial Gescritivo, constar tes go processo nº 1725 /77, a saber: £rea do terreno: 155,00n2, A faixa do terreno me- ie: 15,20m (ponto .O ao 1) margeando o Ribeirão do Xeio, 10,40m (von to 1 uo 2) confrontando com o imóvel de Bahyg Jauhar, 15,95m (ponto 2 ao 3) confrontando com a área remanescente ga mesma e 10,30m (port 3 avo 0) confrontando com o imóvel Ge Rita de Figueiredo Longo. 2 sais o À Art. 2 & aitorizacda & invocar “o j E o » o) O % ' g (6) H ' o) Ê sSnvarso sora a O cariter Ge urgência do processo judicial de des apropriação [77] e: [97 (0) TO ff BRA 7 Li QUA DE MRACAO A PREFEITURA DE MOCOCA 1941, altera pela Lei nº 2.786 de 21 Ge de 1956. Art, 39) As despesas com a execução do presente ce erão por conta do erédito especial autorizado pela Lei As 31/12/75. art. na data Ce Moco iz Gonza & - Prefeito Mini cio Oscar Suzano - Chefe do Gabinete - | e Sabia Crânedo mu 21/04 1977. MOCOCA SE 1 OA 119 o