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norma nº 783/1977

Tipo Decreto Municipal
Número / Ano 783 / 1977
Date 1977-07-26
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O IMÓVEL SITUADO NO MUNICÍPIO E COMARCA DE MOCOCA, NECESSÁRIO PARA E EXECUÇÃO DA AVENIDA MARGINAL AO RIBEIRÃO DO MEIO.
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PAULO
DECRETO Nº 783, DE 26 DE JULHO DE 1977.
o ca Avenida Marginal ao Ribeirão do
e uaventtio dee do mistos de
SR. LULZ GONZAGA AMATO, Prefeito !
1
atribuiçoês que lhe são conferidas por Lei e nos
5º e 69 do Decreto-Lei a 3
rago pela Lei nº 2.786 â ai
Gesapropriado pela Prefei
E
ou judicial, O inôvel abaixo cardeponizado, consti
mia faixa go terreno, situado na
fo) o), necessário a Prefeitura Municipal para a-
ecução da Avenida harginal aÂo Ribeirão do Keio, ix es
pertencer a Maria Longo Penna, com as medidas, lim
Es mencionadas na planta e memorial Gescritivo, constar
tes go processo nº 1725 /77, a saber:
£rea do terreno: 155,00n2, A faixa do terreno me-
ie: 15,20m (ponto .O ao 1) margeando o Ribeirão do Xeio, 10,40m (von
to 1 uo 2) confrontando com o imóvel de Bahyg Jauhar, 15,95m (ponto 2
ao 3) confrontando com a área remanescente ga mesma e 10,30m (port
3 avo 0) confrontando com o imóvel Ge Rita de Figueiredo Longo.
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O cariter Ge urgência do processo judicial de des apropriação
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(0)
TO ff BRA 7 Li QUA DE MRACAO A
PREFEITURA DE MOCOCA
1941, altera pela Lei nº 2.786 de 21 Ge de 1956.
Art, 39) As despesas com a execução do presente ce
erão por conta do erédito especial autorizado pela Lei As
31/12/75.
art. na data Ce
Moco
iz Gonza &
- Prefeito Mini cio
Oscar Suzano
- Chefe do Gabinete -
| e
Sabia Crânedo
mu 21/04 1977.
MOCOCA SE 1 OA 119 o

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