norma nº 777/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO n
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WwLO N9777, DE 26 DE JULHO DE 1977.
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HBEt. 19) Fica Geclarado Ge utilidade a
&es ser Cesapropriado pela Prefeitura hunicipal de via
amigável ou judicial, O inóvel abaixo caracterizado, Es
wma taixa dO terreno si É margem
ituadco na Rua Visconde o Rio Branco à margem
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a Ary Estevão, com as medicas, limites
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na planta e memorial descritivo, constantes do vro.
cesso nº 171977, a saber:
Area €o terreno: 511,00%2, à taixa do terreno xne-
ae: 10,00m &e Irrente para a Rua Visconde Go Rio Branco (ponto 0 lo
3), 51,0Um (ponto 3 ao 2) controntando com a ârea rexanescente &o
o , .
“mesmo, 10:,00m (ponto 2 ao 1) confrontanto com
Canos, 51,20m (pento 1 ao 0) margeando o Ribeirão do Xeio.
hrt. 29) Fica a expropriante autorizada a invocar
o caráter dae vrgência do processo judicial de Gesapropríição para os
ns Go Gisposto no artigo 15 &o Decreto-Lei Federal no 3,365 Ce 21
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Art. 49) Este decreto entrara em vigor na data
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publicação, revogadas as disposiçoes em contrario,
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nococa, 26 de julho/de 1877.
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“Luiz Gonzaga Amato
- prefeito Mini cipal -
Registrado e publicado na data supra
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" : Oscar Suzano
= Chete ão Gabinete -
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UBLICADO NO JOR
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