norma nº 776/1977

UNICIPAL DE MOCOCA
EST ADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 776, DE 26 DE JULHO DE 1977.
fins de desapropriaçã PAS) “imóvel situado no “uni-
, necessário para: abercu
SR. LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal de xo
buiçoês que lhe são conferidas por Lei
0)
re)
o
(O)
Pp
ct
a)
E
s
termos &os artigos 59 e 69 do Decreto-Lei Federal nº 3.365 de 21 Ce
Po
junho, de 1941, alterado pela Lei nº 2.786 Ge 21 Ge maio de 1556,
(o)
[ea]
Q
us
ty
3
k
D
art. 19) Fica declarado de utilidade públi
bile
fim ge ser Gesapropriado pela Prefeitura Municipal de Mococa por via
i
uma faixa do terreno margeando o Ribeirão do Meio, necessário à Pre
feitura Municipal para abertura e execução da Avenida Marginal ao
Ribeirão do Meio, imóvel esse que consta pertencer a Fernando Frede-
rico Barison, com as medidas, limites e confrontaçoes mencionadas na
planta e memorial descritivo, constantes do processo nº 1718/77, a
sa
2 E
Área do terreno: 319,75m'. A faixa do terreno me-
de: 31,85m (ponto O ao 3) margeando o Ribeirão do Meio, 10,00m (von-
to 3 ao 2) confrontando com o imôvel da Distribuidora de Bebidas Mu
>
sarra Ltda. 32,10m (ponto 2 ao 1) confrontando com a rea remanescen
te do mesmo e 10,00m (ponto 1 ao 0) confrontando com o imóvel de 6.
Dal Rio & Irmãos
AÉts 22) Fica a expropria nte auto
> SaBatçi de sons s eo para
rins co Cispusto no artico 15 Go Decreto-Lci Federal nº 3.365 de
co junho co 1941, alterado pela Lei nº 2.786 de 21 Ce maio de 1956.
6
[6]
=
Fa
[o
(o)
o,
“1
hrt. 39) ks despesas com a execução do presente
correrão por conta do crêdito especial autorizado pela Lei
rt. 49) Este decreto entrarã em vigor na cata
Gisposiço
Luiz Gonzãga. inato
- Prefeito Hunicipal
hegistraão e publicado na gata supra.
-
(my A Jo
Osear e”
= Cnefe Go Cabinate -
SENADO HO GuRLEO DE ghtrtis 0426/07, 197?
nem
DN) .
eCuPLTO UN ends
ÚSLICADO NO JORNAL
Var dota Nesedo”
ci NEQLF MOS
3L,0219 72
mepctei6 1.02, 0)
es
ce