norma nº 755/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
| DECRETO Nº 755, DE 14 DE MARÇO DE 1977.
ER LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal
ai de Mococa, no uso de suas atribuições legais;
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Art. 19 - Fica aberto na Diretoria do
serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um créditoes
pecial no valor de Cr$11.869.060,00 (onze milhoes, oitocentos e ses
senta e nove mil e sessenta cruzeiros), destinado ao pagamento das
despesas provenientes da execução do projeto do F.D.U., atribuído .
à seguinte categoria econômica, conforme determinam. a Lei Federaln?
4.320/64, função, programa e subprograma e a Portaria n9 09,de 28-01-74, do Mi
nistêrio do Planejamento e Coordenação Geral.
Classificação Funcional Programática
07 Serviços Municipais
03 Logradouros Públicos
4.1.1.0 Obras Públicas
10583231.32 Execução de Obras do Sistema
Viário Municipal - F.D.U. Cr$11.869.060,00
Art. 29 - O presente crédito será co
berto com os seguintes recursos:
a) - Recurso proveniente do contrato de abertura de crédito fi
xo celebrado em 07-03-77, junto ao Banco do Brasil S.A.,
no valor de Cr$7.425.500,00-
b) - Produto de operações de crêdito junto a estabelecimentos de
crêditos oficiais ou particulares, se necessário , no va
lor de Cr$4.443.560,00 -.
Art. Este Decreto entrara em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCA, 14 DE MARÇO DE 1977.
Lilal
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO Nº 755, DE 14 DE MARÇO DE 1977,
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Municipal
de Mococa, no uso de suas atribuições legais;
Considerando o que lhe autoriza o Art.
59 da Lei n9 1.167, de 31-12=75,
Considerando o que determina a Lei n9
1.214, de 16-03-77, que altera o parâgrafo único-
do art. 59 da Lei nº 1.167, de 31-12-75,
Art. 19 - Fica aberto na Diretoria do
Serviço de Finanças da Prefeitura Municipal de Mococa, um crêéditoes
pecial no valor de Cr$11.869.060,00 (onze milhões, oitocentos e ses
senta e nove mil e sessenta cruzeiros), destinado ao pagamento das
despesas provenientes da execução do projeto do F.D.U., atribuído .
à seguinte categoria econômica, conforme determinam a Lei Federal nº
4.320/64, função, programa e subprograma e a Portaria n9 09,de 28-01-74, do Mi
nistêrio do Planejamento e'Coordenação Geral.
Classificação Funcional Programâtica.
07 Serviços Municipais
03 Logradouros Públicos
4.1.1.0 Obras Públicas
10583231.32 Execução de Obras do Sistema
Viário Municipal - F.D.u. Cr$11.869.060,00
Art. 29 - O presente crêdito será co
berto com os seguintes recursos:
a) - Recurso proveniente do contrato de abertura de crédito Ego
xo celebrado em 07-03-77, junto ao Banco do Brasil S.A os
no valor de Cr$7.425.500,00-
b) - Produto de operações de crédito junto a estabelecimentos de
créditos oficiais ou particulares, se necessário , no va
lor de Cr$4.443.560,00 -,
Art. Este Decreto entrará em vigor na
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE COCA, 14 DE MARÇO DE 1977.
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