norma nº 750/1977

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO N9 750, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1977.
Faz doação de pneus velhos.
( bens fungíveis )
LUIZ GONZAGA AMATO, Prefeito Munici
pal de Mococa, no uso de suas atribuições legais e
nos termos do art. 63, Inciso II, letra a , da Lei
Orgânica dos Municípios,
D e
Art. 19 - Ficam doados ao Artesanato do Cen
tro Social Católico de Mococa, noventa e nove (99) pneus velhos ,
em desuso, jã considerados comobens fungiveis.
. Art. 29 - Este Decreto entrará em vigor na da
ta de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
x
PREFEITURA MUNICIPAL DE Ócoca,18 DE FEVEREIRO DE 1977.
LUIZ GONZAGA AMATO
Prefeito Municipal
“IXADO NO QUADRO DE EDITAIS emlf voo
' UBLICADO NO JORNAL