| Tipo | Decreto Municipal |
|---|---|
| Número / Ano | 1001 / 1980 |
| Date | 1980-12-08 |
| Ementa | ART 1º FICAM SUPLEMENTADAS AS SEGUINTES DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO VIGENTE, ATRIBUÍDA ÀS ESPECIFICAÇÕES ABAIXO... |
| native_id | 8476 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA ESTADO DE SÃO PAULO DECRETO Nº. 1001, DE 08 DE DEZEMBRO DE 1580 LUIZ GONZAGA AHATO, Prefeito lunicipal de Hoco ca, no uso de suas atribuições legais, DE CIRET A: Art. 19 - Ficam suplementadas as seguintes do tações do orçamento vigente, atribuida as especificações abaixo, por Funções, Programa e Subprograma, conforme Portaria n9 09/74 Classificação Funcional Programática e Categoria Econômica con forme Lei Federal nº 4.320/64. GABINETE DO PREFEITO E DEPENDÊNCIAS GABINETE DO PREFEITO 21.03070202.03 - Manutenção do Gabinete do Prefeito Hr PR rs - Outros Serviços e Encargos Cr$ 100.090,00 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO, CUL- TURA, ESPORTE E TURISMO DIVISÃO DE EDUCAÇÃO 51.08421882.34 - Manutenção Ensino de Primei- ro Grau Sa ela] - Pessoal Civil Cr$ 600.000,00 [Sei - Outros Serviços e Encargos Cr$ 500.000,00 Art. 29 - Fica anulada a seguinte dotação do orçamento vigente, para atender o disposto no artigo primeiro - deste Decreto. DEPARTAHENTO DE OBRAS E VIAÇÃO DIVISÃO DE OBRAS E URBANISHO LEI'N9 1.368 DE 01/08/80 62.10583231.10 - Obras de Guias- e'Sarjetas, | Pavimentação, Galerias e Aguás .... Pluviais 4.1.1.0 - Obras e Instalações--- Cr$ 1.200.000,00 Art. 30. -) Este Decreto entrara em vigor na da eu