norma nº 1002/1980

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
ESTADO DE SÃO PAULO
DECRETO NO. 1002, DE 09 DE DEZENBRO DE 1.950
LUIZ GONZAGA AMATO; Prefeito Hunicipal de Moco
ca, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 19 - Ficam suplementadas as seguintes do-
tações do orçamento vigente, atribuída às especificações abaixo,
por Funções, Programa e Subprograma, conforme Portaria nº 09/74
Classificação Funcional Programática e Categoria Econômica con
forme Lei Federal nº 4,320/64.
DEPARTAMENTO DE FINANÇAS
DIVISÃO DE RECEITA IMOBILIÁRIA
42.03080302.27 - Manutenção da Unidade de Cadas-
tro Imobiliario
É jo [peste - Outros Serviços e Encargos Cr$ 300.000,00
44.03080322.32 - Manutenção do Serviço da
Divida Ativa
3 1.342 - Outros Serviços e Encargos Cr$ 80.000,00
Art. 29 - Fica anulada a seguinte dotação do
orçamento vigente, para atender o disposto no artigo primeiro -
deste Decreto.
ENCARGOS GERAIS DO WHUMICTPIO
DESPESAS DIVERSAS DA ADHIHIS-
TRAÇÃO
82.03080332.66 - Emprestimo da Dívida Publica
AO Sl - Amortizaçãoda Dívida contratada
(parcial) cr$ 380.000,90
Art. 39 - Este Decreto entrarã em vigor na da
ta de sua publicação, É ie as disposições em contrário.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA, 09 DE DEZENBRO DE 1.990
Preteiço runicipal
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