norma nº 3890/2001

PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.890,:DE 19 DE MAIO DE 2001.
Constitui fe) Conselho de
Acompanhamento e Controle Social do
Programa de Garantia de Renda Minima.
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APARECIDO ESPANHA, Prefeito Municipal de
Mococa, no uso de isuas atribuições legais e nos
termos da Lei Municipal nº 3.174, de 10 de maio de
2001, '
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Art. 1º - Fica constituido, pelos membros abaixo, o
Conselho de Acompanhamento e Controle Social do Programa de
Garantia de Renda Minima, aos quais competirão as atribuições
fixadas pelo artigo 4º da Lei Municipal nº 3.174, de 10 de maio de 2001,
considerando-se relevantes os serviços por eles prestados:
I—- Representante Associação Comercial e Industrial de Mococa
Edson Donizetti Ribeiro
Hl — Representante de Entidades Assistências de Mococa
Maria Thereza Jordão de Paiva
Ill — Representante do Departamento Educação e Cultura da
Prefeitura Municipal de Mococa
Maria Isabel Geraldo Calió ;
IV — Representante do Departamento de Promoção Social e
Habitação da Prefeitura Municipal de Mococa
Maria Lúcia de Carvalho lório
V - Representantes de livre nomeação:
Manoel Cássio de Souza
Haidê Maria Romero Rosaiino
José Pompeo Corradi
Leo Rogério da Rocha Ramos
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOCOCA
Estado de São Paulo
Gabinete do Prefeito
DECRETO Nº 3.890, DE 19 DE MAIO DE 2001.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
E MOCOCA, 19demaio de 2001.
PREFEITURA MUNICIPAL É
Prefeito funicipa
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Plauto ita:
DR. MARCELO TORRES FREITAS
Chefe da Assessoria Jurídica